Sem anistia para Bolsonaro e os demais golpistas!

1. A trama golpista fracassada do 8 de janeiro de 2023 encontrou mais um capítulo de seu desenvolvimento: o recente desdobramento investigativo da Polícia Federal sobre o envolvimento de ex-ministros militares de Bolsonaro, com denúncias de sua participação direta, no plano "Punhal verdade e amarelo" para assassinar o Presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o Ministro do STF Alexandre de Moraes, prevendo a formação de um "gabinete de gestão de crise", ou seja, um governo provisório golpista, com os generais Augusto Heleno e Braga Netto no comando.

2. A revelação desta denúncia amplia a perspectiva sobre outros acontecimentos como os atentados anteriores em Brasília contra a diplomação presidencial do então eleito Lula em dezembro de 2022; o recente atentado com explosões em frente ao STF por um bolsonarista no último dia 13; a tentativa de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Tudo isso tendo como plano central o 8 de janeiro.

3. Toda a esquerda socialista deve ser enérgica em condenar veementemente esse desdobramento da tentativa de golpe ultrarreacionário e apontar uma saída transitória: Sem anistia! Prisão para todos os Golpistas! De forma inédita, ao não conseguirem disfarçar a nojeira escandalosa que foi a tentativa de golpe em suas entranha, as instituições burguesas tiveram que expurgar algumas cabeças dos golpistas, prendendo o General de Brigada do Exército, Mario Fernandes, além de três Tenente-Coronéis, um Capitão do Exército e um Policial Federal. Somado às prisões, indiciaram 37 pessoas pelos crimes de "abolição violenta do Estado democrático, golpe e organização criminosa". Entre esses, 24 membros das Forças Armadas, com vários Generais do Exército, e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Destaca-se ainda um neto do ex-ditador Figueiredo.

4. Após um silêncio nos primeiros momentos da divulgação desta fase da investigação, a principal vítima direta da sanha golpista, o próprio Presidente Lula, parecia tranquilo e agradecido às instituições por estarem cumprindo seu papel. Estamos falando de uma situação inédita no Regime da redemocratização, formalizado pela Constituição de 1988. Membros das Forças Armadas, anistiadas pelo terrorismo de Estado no período da Ditadura Militar (1964-85) com bárbaras torturas, assassinatos e desaparecimentos, planejou no próprio palácio do governo o assassinato de um Presidente Eleito, seu vice e o Ministro do STF, e a resposta do atual Presidente se resume a "Estou vivo", alguns agradecimentos e sorrisos em canto de boca.

5. Na posse de Lula em 1º de janeiro de 2023 a mensagem dos presentes no evento ao governo foi objetiva, "Sem anistia!". De lá para cá, o governo fez pouco esforço para que esta política fosse concretizada. Escolheu demonstrar uma confiança cega nas instituições do regime democrático burguês, ao invés de impulsionar um clamor popular pela punição dos criminosos, pior, manteve à frente do ministério da defesa, o bolsonarista José Múcio, defensor da anistia aos golpistas. Nos 60 anos do golpe militar, escolheu o silêncio ao invés de denunciar os bárbaros crimes de um regime autoritário. O plano econômico de seu governo, tem efetuado repetidos cortes nos gastos sociais e não retira um privilégio das forças armadas. Mesmo sendo eleito não com um cheque em branco, mas com o grito pela reversão e todas as contrarreformas aplicadas nos governos anteriores, até hoje não conseguiu reverter nenhum ataque e aplicou, e recentemente prometeu aplicar mais, planos de austeridade fiscal para encher o bolso dos setores mais ricos e não resolver os problemas da população. Tudo isso sob a justificativa já fadada de manter "governabilidade".

6. Os acontecimentos desde as eleições de 2022 até hoje mostram o aprofundamento na crise do regime democrático a deixam algumas questões urgentes: devemos confiar que a Democracia salvará a Democracia? O caminho para derrotar Bolsonaro é a via eleitoral em 2026? Essa crise do regime, aberta ainda em 2013 com as Jornadas e Junho, com fluxos e refluxos, em algum momento se resolverá. Sob a direção da frente popular, com o PT, as traições nos jogarão a apostar todas as fichas na via eleitoral em 2026. Não acreditamos que este seja o caminho.

7. As eleições de 2022 mostraram que a vitória de Lula não garantiu a derrota do bolsonarismo, ao contrário, as eleições deste ano resultaram no crescimento do PL e de outras legendas onde o bolsonarismo está diluído. Por outro lado, um crescimento não tão significativo do PT, uma redução do PSOL, humilhado em sua tentativa de reeleição em Belém e com um giro regressivo em São Paulo à troco de nada, e uma inexpressão dos partidos oficiais da esquerda socialista.

8. A exigência política de "Sem anistia! Prisão para todos os Golpistas!" deve ser combinada com a formação de uma unidade de ação com todos os setores disponíveis e a conformação e um bloco de lutas. As diferentes organizações da esquerda socialista do PSOL, o que inclui a Revolução Socialista, a UP, o PCB, PSTU, PCBR e demais organizações, movimentos e centrais sindicais de luta têm a obrigação de colocarem todas as suas energias na construção de um bloco de lutas sólido para disputar a direção da batalha contra a extrema direita e apresentar uma saída à esquerda para a crise capitalista no Brasil. Sem esse bloco, com um programa de ação resoluto, que também construa uma unidade de ação com os demais setores disponíveis, estaremos fadados a sermos espectadores e analistas da crise.

Comitê Central da Revolução Socialista.

23 de novembro de 2024.

*Foto: Evandro Eboli/CB/D.A Press