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Por Welita Barbosa (professora e militante da Revolução Socialista), Renata Eliodoro (estudante de licenciatura em Física na UFPR e militante da Revolução Socialista) e Thiago Dorneles (professor e militante contra a privatização das escolas)
O projeto "Parceiro da Escola" propõe a privatização de mais de 200 escolas no Paraná, delegando a gestão administrativa e de infraestrutura a empresas "especializadas". No papel, sabemos que tudo é sempre muito lindo, e por mais que a iniciativa proponha otimizar a administração escolar, permitindo que os diretores se concentrem nas questões pedagógicas, é importante ressaltar que o projeto também prevê que essas empresas parceiras possam ter influência na gestão pedagógica das instituições, levantando questões sobre a real autonomia dos diretores e o impacto disso nas práticas educacionais.
Ao abrir espaço para a gestão privada, corremos o risco de transformar a educação em uma mercadoria, priorizando o lucro em detrimento do bem-estar dos alunos e da qualidade do ensino. Estamos andando a passos gigantes em direção ao desmantelamento da educação pública, e esquecendo como a educação é um direito social garantido pela constituição brasileira.
O Programa Parceiro da Escola, apresentado como uma solução rápida e eficaz, revela-se, na verdade, uma estratégia simplista e cuidadosamente orquestrada para beneficiar empresários e interesses privados. Essa visão reducionista ignora a necessidade de um compromisso sério com a educação pública e seus desafios estruturais.
Qual a garantia de que a educação continuará sendo um bem público, se as empresas estão sempre em busca de lucros? A privatização não apenas ameaça a qualidade do ensino, mas também compromete o futuro das gerações que dependem de uma educação inclusiva e acessível. É fundamental retomar a discussão sobre o papel do Estado na educação e fortalecer a gestão pública, assegurando que o aprendizado não seja uma mercadoria, mas um direito de todos.
É hora de reivindicar uma educação que valorize a equidade, a diversidade e a participação de toda a sociedade. O futuro da educação pública depende de nossa capacidade de resistir à lógica privatista e de construir um sistema educacional que atenda às necessidades de todos, não apenas de uma elite privilegiada.
Estamos, portanto, diante de uma grave violência contra a educação pública e contra os professores. Esses que se dedicam diariamente a oferecer uma educação de qualidade — que enfrentam desafios, investem do próprio salário em materiais didáticos e trabalham incansavelmente — são os mesmos que correm o risco de serem demitidos com a implementação desse novo projeto.
A empresa parceira poderá dispensar todos os professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) atualmente em exercício da função e recontratar sob regime CLT ou optar por novas contratações de tutores em vez de professores, com salários possivelmente mais baixos, Isso desrespeita a valorização dos educadores e compromete a qualidade do ensino que todos merecem.
A precarização das condições de trabalho dos professores é uma afronta à valorização desses profissionais, que são a espinha dorsal da educação. A possibilidade de demissões e a contratação de mão de obra mais barata desconsidera a importância da experiência e da formação contínua dos educadores.
O governador e secretário da educação ignora o fato que o trabalho docente é contínuo e exige formação e acompanhamento permanentes. A substituição de profissionais PSS por contratos CLT precarizados não apenas desrespeita a trajetória e a dedicação desses educadores, mas também compromete a continuidade pedagógica, fundamental para o verdadeiro aprendizado dos alunos, o lucro das “empresas parceiras” tem mais peso que o desenvolvimento do aprendizado das crianças e jovens do estado do Paraná.
Em vez de investir em melhores salários e condições de trabalho, o governo do Ratinho Jr. opta por uma lei que é apresentada e votada em caráter de urgência, envia militares para reprimir com violência e gás lacrimogêneo e com campanhas difamatórias, professores em seu legítimo direito à greve e manifestação em defesa da educação, Ratinho Jr. demonstra seu total desprezo pela classe docente e pelo futuro da educação pública.
Propositalmente ele também ignora os verdadeiros motivos por trás da baixa no IDEB[1], como a desigualdade socioeconômica, a falta de investimentos, um currículo inadequado, altas taxas de evasão e reprovação, e problemas de saúde e nutrição. É urgente que a discussão sobre a educação no Brasil se volte para soluções efetivas e respeitosas, que promovam a valorização dos educadores e abordem os desafios estruturais que afetam a qualidade do ensino.
Embora a lei preveja a avaliação do programa com base em indicadores de frequência, aprendizagem e satisfação da comunidade escolar, a falta de clareza sobre como esses resultados serão medidos e a possibilidade de manipulação de dados são alarmantes. Para um verdadeiro avanço na educação, é necessário estabelecer mecanismos robustos de transparência e prestação de contas, onde as comunidades possam não apenas avaliar, mas também influenciar os resultados. A responsabilidade deve ser compartilhada, e não imposta por interesses externos.
Mesmo que a lei mencione a “consulta pública”, é importante destacar que essa participação foi, em grande parte, manipulada. A consultoria, que não tem data marcada pela secretaria da educação, não permitirá que jovens menores de 18 anos exerçam o voto (sendo que acima de 16 anos a legislação garante o pleno direito a voto), também conforme determinado pelo próprio governo as escolas que não atingirem o quorum de votação não será atendida o desejo da comunidade escolar, (uma decisão arbitrária que desconsidera a realidade e dificuldade dos pais e familiares em ir até a escola devido às questões de trabalho e pessoais).
A gestão autoritária e apressada do projeto, com votação em caráter de urgência e ausência de debates públicos, revela a verdadeira intenção do governo: avançar com políticas neoliberais que enfraquecem a educação pública e consolidam parcerias lucrativas com o setor privado.
Para que a educação seja verdadeiramente transformadora, a comunidade deve ter uma voz ativa nas decisões que a afetam. O modelo proposto não garante essa autonomia e corre o risco de alienar aqueles que realmente importam: alunos, pais e professores. É imperativo que a educação seja co-construída com a comunidade, e não imposta de cima para baixo.
Segundo a APP sindicato, hoje o governo envia em média R$8,00 por mês por estudante, para reparos, compras de materiais de limpeza e outros itens. As direções das escolas fazem milagres com esse dinheiro que recebem.
No entanto, as empresas do projeto parceiro das escolas receberão R$ 800,00 por estudante. Uma escola que tenha 600 alunos matriculados, a “empresa parceira” receberá mensalmente quase meio milhão de reais por escola, gerando milhões de reais por ano de lucro com o projeto a nível estadual. Pergunta que não quer calar ao governador Ratinho Jr. qual a dificuldade de transferir esse dinheiro direto para a escola?
A melhoria da educação não pode ser alcançada apenas por meio de parcerias com o setor privado; é fundamental um compromisso firme com a educação como um direito humano inalienável. Este modelo, que prioriza a lógica do lucro e da privatização, ignora as necessidades reais da população e perpetua a desigualdade social. Essa abordagem mercantilista transforma a educação em um produto a ser vendido, desconsiderando o seu papel como instrumento de emancipação e conscientização.
O verdadeiro avanço educacional exige investimentos públicos substanciais, formação contínua e crítica dos professores, e um currículo que represente e respeite as múltiplas realidades da sociedade. A educação deve ser um espaço de luta e resistência, onde todas as vozes, especialmente as dos grupos historicamente marginalizados, sejam ouvidas e respeitadas. Somente por meio de uma estrutura educacional colaborativa e inclusiva podemos alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. A transformação da educação deve ocorrer de maneira democrática e participativa, não subordinada aos interesses do mercado.
Empresas Envolvidas no Programa Parceiro da Escola
O programa “Parceiro da Escola” é gerido por empresas que buscam explorar o potencial lucrativo do setor educacional, transformando a educação pública em um negócio. Entre as principais empresas envolvidas, destacam-se:
Tom Educação Ltda.
A Tom Educação Ltda., vinculada à Insígnia Holding S.A., é uma das responsáveis pela administração de várias escolas estaduais, incluindo o Colégio Aníbal Khury Neto em Curitiba. A empresa tem como sócios principais Antonio Cesar Pinto da Cunha e outras entidades associadas à educação, formando uma rede complexa de interesses. A atuação da Tom Educação levanta preocupações sobre a qualidade do ensino, uma vez que sua prioridade parece ser a maximização de lucros em vez de melhorias significativas na educação pública.
Rede Educacional Decisão
Outra empresa notável é a Rede Educacional Decisão, que compartilha um quadro de sócios similar ao da Insígnia. Com um capital social substancial, essa rede também visa lucrar com a administração de escolas, muitas vezes à custa da qualidade do ensino e da valorização dos profissionais da educação.
Essas empresas têm se mostrado mais interessadas em cortar custos do que em oferecer um ensino de qualidade. A contratação de professores e monitores sem a devida qualificação é uma prática comum nas escolas modelos, o que compromete a formação dos alunos. Além disso, os recursos públicos destinados à educação são transferidos para essas empresas sem a devida transparência e controle sobre sua aplicação.
A promessa de inovações e melhorias na infraestrutura das escolas modelos frequentemente não se concretiza, com reformas sendo realizadas com verbas do governo, enquanto as empresas se apropriam da imagem de "gestoras" dessas mudanças.
O modelo de gestão proposto pelo programa “Parceiro da Escola” levanta sérias questões sobre o futuro da educação pública no Paraná, à medida que essas empresas continuam a se infiltrar nas escolas estaduais com apoio do governador Ratinho Jr., priorizando lucros em detrimento da qualidade e da ética educacional.
Lutar por uma educação pública, inclusiva e de qualidade é firmar um compromisso permanente com a diversidade de estudantes e trabalhadores da educação, frente ao projeto de desmonte, sucateamento e privatização diante da ganância dos oligopólios educacionais privados e os governos de extrema direita e neoliberais promovem contra a classe trabalhadora. Somente por meio de uma estrutura democrática com participação real da classe estudantil conseguiremos construir um novo marco educacional mais equitativo. É hora de unir forças, resistir à lógica privatista e reivindicar uma educação que respeite a dignidade de todos. A educação deve ser um direito universal, acessível e de qualidade para todos! Lutaremos incansavelmente por uma educação gratuita, inclusiva e transformadora!
[1] O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador que mede a qualidade do ensino no Brasil. Ele foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Ideb é calculado a partir de dados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O resultado é um valor que varia de 0 a 10, obtido pela multiplicação da média de desempenho dos alunos em Português e Matemática pelo índice de aprovação.
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