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Luta antimanicomial: uma pauta permanente na sociedade brasileira

Por Mariane Panek - Militante do Revolução Socialista - Membro do Conselho Regional de Psicologia-PR


A história dos manicômios revela um passado sombrio em que o Estado usava essas instituições como meio de silenciar vozes dissidentes e marginalizadas que desafiavam a ordem estabelecida. Embora as pessoas neurodivergentes tenham sido as principais vítimas desse sistema, outras formas de opressão e violência também foram perpetradas dentro dessas instituições. A luta antimanicomial, portanto, é uma parte importante de um movimento mais amplo e deve ser entendida sob a perspectiva da luta de classes. Embora tenham sido feitos avanços significativos na área da saúde mental nas últimas décadas, ainda existem muitas barreiras que precisam ser superadas. A lógica manicomial é um elemento fundamental para entender essa luta, pois representa uma estrutura antiga e complexa que busca controlar e colonizar as mentes das pessoas.

A luta antimanicomial teve início na década de 1970 e foi um marco importante na história da saúde mental. Permitiu a denúncia dos horrores dos manicômios e abriu caminho para novas abordagens de tratamento. No entanto, essa luta não é apenas uma busca por uma tratativa humanizada na área da saúde mental, mas também uma luta de classes.

Pessoas que são rotuladas como "diferentes" ou "anormais", tais como aquelas com transtornos mentais, neurodivergentes, pessoas LGBTQIA+, negros e outras minorias, muitas vezes sofrem com a marginalização e a opressão que decorrem dos interesses da elite econômica. Essa situação é refletida nos sistemas de saúde, na estrutura das escolas e no sistema carcerário brasileiro.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho de 2022,, 820.689 pessoas estão inseridas no sistema carcerário brasileiro. Destes, 67,4% são negros, um aumento de 3,4% em relação a 2020. Esses dados mostram o atual cenário do encarceramento em massa no Brasil.(Portal Unit, 2022)

Portanto, se trata de uma luta contra a opressão e a violência sistêmica que são perpetuadas pela sociedade em geral.


QUAL FOI O PAPEL DOS MANICÔMIOS?


Manicômio é o nome dado para instituições que isolam as pessoas com problemas de saúde mental da sociedade com uma suposta ideia de "tratamento", e têm uma história marcada pela exclusão e violação dos direitos humanos.

A origem desses espaços está relacionada com a forma como a sociedade percebia a saúde mental ao longo da história, muitas vezes associando-a a uma visão preconceituosa que envolvia a demonização da condição ou sua marginalização social. No século XIX, hospitais psiquiátricos foram criados com o objetivo de oferecer tratamento médico especializado aos pacientes com transtornos mentais. Entretanto, muitos desses hospitais se tornaram locais de abuso e maus-tratos, nos quais as pessoas eram frequentemente submetidas a condições desumanas e tortuosas.

A grande maioria dos hospitais psiquiátricos falhou em cumprir o papel que a sociedade lhes atribuía. Esses pacientes eram frequentemente tratados como cobaias humanas, vivendo em condições insalubres, sofrendo abusos e sendo torturados. Suas integridades eram violadas regularmente por meio de procedimentos invasivos e de métodos cruéis que visavam "controlar" sua condição. Entre esses tratamentos brutais, estavam choques cardiazólicos, insulinoterapia, eletroconvulsoterapia, lobotomia e experimentos farmacológicos. Infelizmente, essas práticas violentas levaram a um ciclo vicioso em que os pacientes se sentiam cada vez mais incapazes, desvalorizados e desesperançados. Isso só reforçava o estigma associado à loucura e justificava ainda mais o isolamento e os tratamentos desumanos a que eram submetidos.

Naquela época, havia uma manipulação de informações e objetivos dentro dessas instituições, além de um silenciamento e ocultação das condições cruéis e precárias a que as vítimas eram submetidas. Esses hospitais estavam isolados da sociedade e da fiscalização, o que levava a população a acreditar que esses tratamentos psiquiátricos eram benéficos e protegiam aqueles que sofriam. É importante ressaltar que, naquele momento da história do Brasil, a desigualdade social era imensa e os médicos e autoridades utilizavam argumentos “científicos”, morais e sociais para justificar a necessidade e eficácia desses "tratamentos".

O manicômio de Barbacena, que operou de 1903 a 1980, é um dos mais infames e aterradores hospitais psiquiátricos do Brasil. Também conhecido como a "Cidade dos Loucos", era um complexo de sete prédios que abrigava diferentes unidades e recebia pessoas de todo o país. Muitos de seus internos não possuíam nenhum diagnóstico de doença mental, mas eram considerados indesejáveis pela sociedade, tais como homossexuais, prostitutas, alcoólatras, mendigos e presos políticos. Durante décadas de violações desumanas e cruéis, mais de 60 mil pessoas morreram no manicômio de Barbacena, vítimas de fome, frio, sujeira, violência e tortura, além de terem sido submetidos às piores formas de violação. Muitos morreram de inanição, infecção ou hipotermia, e seus corpos eram vendidos para faculdades de medicina ou enterrados em valas comuns. O psiquiatra italiano Franco Basaglia denunciou o manicômio de Barbacena, comparando-o a um campo de concentração nazista e o chamando de "Holocausto Brasileiro". Essa Instituição funcionava como um local de tortura, punição e experimentos sádicos, e essa expressão é usada até hoje para se referir à sua atuação.


HOLOCAUSTO BRASILEIRO


A expressão "holocausto brasileiro" tornou-se popular por conta das semelhanças entre o Manicômio de Barbacena e os campos de concentração nazistas. Ambos envolveram a eliminação de grupos considerados indesejáveis ou inferiores por um regime autoritário e ideológico, que utilizou de violência, tortura e desumanização para atingir seus objetivos. Além disso, ambos foram marcados pelo silêncio, omissão e cumplicidade de parte da sociedade e das autoridades que permitiram ou ignoraram os crimes cometidos. Por isso, é fundamental entender o contexto em que essas Instituições surgiram e se consolidaram no país.

Dentre os fatores políticos, econômicos e sociais que contribuíram para a manutenção e agravamento da situação dos pacientes psiquiátricos no Brasil, podemos citar: a ditadura militar, que restringiu as liberdades e os direitos dos cidadãos e enviou muitos opositores para os manicômios; o modelo psiquiátrico asilar, que se baseava na internação forçada e na exploração dos pacientes por uma classe médica; as teorias racistas e eugenistas, que defendiam a eliminação dos indivíduos considerados inferiores ou anormais; a falta de políticas públicas de assistência social, educação, cultura, trabalho e lazer para as populações mais pobres e vulneráveis do país, que eram abandonadas nas ruas ou nas instituições psiquiátricas; e os preconceitos e estigmas relacionados a determinadas condições sociais, étnicas, sexuais e/ou religiosas. Esses fatores têm origens históricas que vão além dos manicômios, e são baseados em uma ideologia eugenista alimentada há séculos.

No Brasil, o movimento eugênico se baseou nas ideias de Galton e nos modelos da Europa e dos Estados Unidos, tendo um impacto profundo na psiquiatria brasileira. A miscigenação racial foi vista como a causa de muitas doenças mentais e da suposta "inferioridade intelectual" dos brasileiros. Essa visão resultou em políticas eugenistas, como a esterilização compulsória, o controle da imigração, o isolamento de doentes mentais e a eliminação dos chamados "indivíduos degenerados". Além disso, a psiquiatria usou conceitos racistas para justificar a exclusão e a violência contra grupos marginalizados, como negros, indígenas e homossexuais, que eram considerados "anormais", perigosos ou doentes.

Essa perspectiva influenciou não apenas o aprisionamento dessas pessoas em manicômios, mas também ressoa até os dias de hoje, refletindo-se em discriminação, segregação e violação dos direitos desses grupos. Além disso, como se relaciona com o ódio de classes, acaba impactando todos os trabalhadores e, consequentemente, a maior parte da população. Essa mentalidade está enraizada em diversos setores da sociedade, influenciando a tomada de decisões em áreas como o diagnóstico médico, a prescrição de medicamentos, o sistema prisional brasileiro, a violência policial e o genocídio indígena.

Em 1979, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e em 1987, o movimento antimanicomial, dando continuidade à luta pela nova psiquiatria. O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após 12 anos, o texto foi aprovado e sancionado comoLei nº 10.216/2001, ficando conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial e Lei Paulo Delgado. A Reforma teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A lei que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz. Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o país. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar. Sua função é prestar assistência psicológica e médica, visando a reintegração dos doentes à sociedade.(Ministério da Saúde, 2021)


A LUTA ANTIMANICOMIAL COMO UMA LUTA POLÍTICA


A Reforma Psiquiátrica Brasileira foi construída e consolidada graças à mobilização popular, que contou com a participação de diversos atores sociais em prol da defesa dos direitos humanos e da cidadania das pessoas com transtornos mentais. Entre os mobilizados, estavam profissionais de saúde mental, familiares, sindicalistas, estudantes, militantes de movimentos sociais e entidades e organizações da sociedade civil. As formas de ação coletiva adotadas incluíram manifestações, greves, debates, seminários, encontros, campanhas e projetos de lei. Um exemplo marcante ocorreu em 1987, durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental em Bauru (SP), quando foi lançado o lema “Por uma sociedade sem manicômios” e a data de 18 de maio foi estabelecida como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Outra ação significativa foi o projeto de lei da reforma psiquiátrica, apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG), que contou com o apoio de diversas entidades e organizações da sociedade civil. Essa mobilização pode ser vista como uma manifestação da luta de classes, pois denuncia a violência perpetrada pelo Estado e pelo capital contra os setores mais vulneráveis e marginalizados da população.

No sistema capitalista, um dos mecanismos de violência é a patologização dos sofrimentos causados pelo próprio sistema, que transforma problemas sociais como pobreza, exploração, discriminação e violência em problemas individuais, como doenças e desvios de comportamento. Com isso, o sistema se isenta da responsabilidade de mudar as condições que geram esses sofrimentos e coloca a culpa nas vítimas. Essa patologização é utilizada para justificar o controle social e a repressão sobre as classes populares. Os manicômios são exemplos claros disso, pois serviam para excluir e silenciar pessoas que não eram consideradas úteis e força de trabalho manipulável para a lógica dominante, enquanto lucravam com a exploração dos internos.

A meritocracia junto a esse sistema patriarcal e opressor, outra ideia mantida pelo capitalismo, também contribui para a alienação ideológica da classe trabalhadora, promovendo a competição e individualismo entre os trabalhadores, levando à exaustão e problemas de saúde mental. A luta antimanicomial busca romper esse ciclo de exclusão e violência, propondo uma abordagem crítica e emancipatória da saúde mental, que reconhece os determinantes sociais do sofrimento psíquico e defende o direito à cidadania, à participação política e à liberdade de todas as pessoas. Além disso, a luta busca construir uma rede de cuidados comunitários e solidários, que valorize a diversidade, a autonomia e a criatividade das pessoas.


NISE DA SILVEIRA


Nise da Silveira, uma médica psiquiatra brasileira, transformou o tratamento mental no Brasil por meio de uma abordagem humanizada e inovadora, que envolvia a arte e a interação com animais, e se opunha às formas agressivas que se disfarçavam de tratamento. Sua trajetória de enfrentamento ao sistema manicomial brasileiro e sua defesa da humanização do tratamento de saúde mental a tornaram uma referência para a luta antimanicomial até os dias de hoje.

No entanto, as posições políticas e ideológicas de Nise não eram aceitas pelos médicos que defendiam a lobotomia e outras práticas invasivas, os quais viam suas ideias como uma ameaça aos seus interesses e visões de mundo conservadoras.

"Não se curem além da conta. Gente curada demais é gente chata. Todo mundo tem um pouco de loucura. Vou lhes fazer um pedido: Vivam a imaginação, pois ela é a nossa realidade mais profunda. Felizmente, eu nunca convivi com pessoas ajuizadas. É necessário se espantar, se indignar e se contagiar, só assim é possível mudar a realidade." Nise da Silveira

Nos anos 30, devido às suas convicções políticas, Nise da Silveira se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o que lhe trouxe muitos obstáculos em seu trabalho como médica psiquiatra. Em 1936, ela foi denunciada por uma colega e acabou presa por um ano e meio, enfrentando a repressão do governo de Getúlio Vargas. Na prisão, Nise conheceu o escritor Graciliano Ramos, que mais tarde a citou em seu livro "Memórias do Cárcere". Após ser libertada, Nise ficou impedida de trabalhar em hospitais públicos entre 1937 e 1944, vivendo escondida por muitos anos. Mas, Nise não desistiu de sua luta e, quando pôde, começou a trabalhar no Hospital do Engenho de Dentro, onde enfrentou oposição da comunidade médica. Apesar disso, ela persistiu em sua abordagem humanizada, criando ateliês de pintura e modelagem para seus pacientes, onde puderam se expressar livremente e desenvolver sua criatividade.

A colaboração com os pacientes levou à construção do "Museu do Inconsciente", um centro de estudos e pesquisa interdisciplinar em saúde mental, que inclui cursos, palestras, exposições e visitas orientadas ao público. Em 2003, o Museu foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nise era aluna de Carl Jung e acreditava no valor terapêutico e simbólico das expressões artísticas dos pacientes, o que foi fundamental para a revolução na forma de tratar transtornos mentais no Brasil.


COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO RETROCESSO NA LUTA


As comunidades terapêuticas têm sido utilizadas como uma forma de tratamento para dependentes de drogas e álcool, mas muitas delas têm sido acusadas de violar os direitos humanos dos pacientes. Como essas instituições não são regulamentadas pelo Estado, maus-tratos, abusos, torturas e internações involuntárias ou compulsórias podem ser frequentes. Além disso, essas comunidades não seguem os princípios do SUS, o que dificulta o acesso dos usuários a outros serviços de saúde.

Fernando Balvedi Damas analisa a relação das comunidades terapêuticas com a política de saúde mental e destaca que, embora tenham sido institucionalizadas pelo Estado na década de 1990, existem várias questões a serem consideradas, como a garantia dos direitos humanos dos pacientes e a qualidade do tratamento oferecido. Além disso, a ideologia conservadora que permeia essas instituições acaba bloqueando o debate de profissionais qualificados sobre o tema e prejudica a construção de políticas públicas de prevenção e redução de danos. É importante lembrar que essas instituições propõem uma solução milagrosa para o problema das drogas, o que acaba manifestando uma ideologia conservadora que não só ignora as questões estruturais, como sustenta uma ideia perigosa de que as drogas são um mal a ser combatido e eliminado, e que a dependência química pode ser curada pela religião. Essa perspectiva punitivista e moralizante, que vai contrária as formas de tratamento praticadas cientificamente, são muito prejudiciais para os pacientes.

Segundo levantamento inédito da Agência Pública, comunidades terapêuticas de orientação cristã receberam quase 70% dos recursos enviados pelo Ministério da Cidadania a essas entidades no primeiro ano de governo de Bolsonaro.

Dos aproximadamente R$ 150,5 milhões de repasses a 487 instituições contratadas para oferecer tratamento aos usuários de drogas no Brasil, pelo menos R$ 41 milhões foram para CTs notoriamente evangélicas e R$ 44 milhões para católicas, apurou a Pública com o cruzamento dos dados do mapa geral das comunidades terapêuticas, do próprio ministério, e informações disponibilizadas nos sites e canais oficiais das entidades.(Agência Pública, 2020)

Em 2019, mais de 60% das CTs contratadas pelo Ministério da Cidadania eram ligadas a grupos religiosos cristãos e/ou presididas por sacerdotes, como padres, missionários e pastores. O tratamento nessas comunidades inclui práticas religiosas, como leitura da Bíblia, cultos, missas e orações, mas não possui uma equipe multiprofissional qualificada para cuidados em saúde mental e não segue as evidências científicas sobre as melhores práticas para o tratamento da dependência química. Esses lugares são geridos sob uma visão moralista e estigmatizante da dependência, que culpa o usuário pelo seu problema e o submete a uma disciplina rígida e punitiva. Além disso, eles não respeitam a singularidade, diversidade e subjetividade dos pacientes, impondo-lhes uma visão religiosa ou ideológica que nem sempre corresponde às suas escolhas ou crenças. A reinserção social dos usuários também não é estimulada, mantendo-os isolados e dependentes da instituição.

Kleidson Oliveira Bezerra, 43 anos, andou quase 40 quilômetros até encontrar uma rodovia. Era madrugada quando ele fugiu de uma comunidade terapêutica (CT), em Minas Gerais, depois de ter sido forçado pelo pastor a capinar, mesmo estando com a mão ferida em um acidente sofrido antes da internação. Somente na fuga se deu conta de que estava a quatro horas de Belo Horizonte. Alguns dias antes, ele tinha entrado na Kombi de uma igreja – da qual nem lembra o nome –, convencido por missionários que abordavam moradores de rua prometendo libertação do uso abusivo de drogas. Durante anos, após a experiência traumática, Kleidson rejeitou qualquer oferta de tratamento, até conhecer o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Nessas unidades ligadas ao SUS, transtornos relacionados ao abuso de álcool e outras substâncias psicoativas são tratados sem internação obrigatória, como ocorre nas CTs. “Fui tratado pelo nome, como gente. Sentia que estava recuperando minha dignidade”, lembra.(Agência Pública, 2020)

A abordagem conservadora das instituições religiosas para o tratamento de dependentes químicos foi criticada por especialistas em saúde mental, como a psiquiatra e psicóloga Miriam Abou-yd, que faz parte de diversas organizações que lutam pelos direitos humanos e a saúde mental. Ela afirmou que essa forma de atuação representa um retrocesso à luta antimanicomial, que visa à inclusão social e ao respeito aos direitos humanos dos indivíduos com transtornos mentais. Hoje, já temos no trabalho da saúde mental uma política de redução de danos que se mostra mais eficaz, gerando autonomia e humanização do paciente.

Infelizmente, no passado, o desmonte das políticas de saúde mental no Brasil foi coerente com a ideologia fascista do governo Bolsonaro, que foi marcado pelo autoritarismo, conservadorismo moral, fundamentalismo religioso e desprezo pela ciência e democracia. Ao incentivar a violência contra grupos vulneráveis e marginalizados da sociedade e ao destruir as políticas de saúde mental, o governo Bolsonaro negou o direito à saúde e à vida do trabalhador brasileiro. Essa negação ficou ainda mais evidente na pandemia de Covid-19, que afetou profundamente a estrutura social e mental de todos. A pandemia aumentou significativamente a prevalência global de ansiedade e depressão em 25% apenas no primeiro ano. No Brasil, mais de quatro em cada 10 brasileiros tiveram problemas de ansiedade por conta da pandemia. Diversas fontes de estresse afetaram profundamente a população, incluindo a solidão, o medo de contaminação, a perda de entes queridos, o luto, as preocupações financeiras e muito mais.

O Governo Bolsonaro e a sua bancada de deputados e senadores, ao invés de investir em políticas públicas que ofereçam suporte psicológico e social para aliviar essas tensões, priorizou os interesses políticos e econômicos de igrejas e empresas, que lucraram com o sofrimento do povo. Essa situação foi lamentável e evidenciou a falta de comprometimento do governo com a saúde mental e o bem-estar da população, gerando, em muitos contextos, a sensação de um genocídio intencional, com ações que estimulavam o contágio em massa como forma de "resolver" a situação.


CONTINUIDADE NA LUTA


Para avançar na luta antimanicomial, é crucial pressionar o governo para reestruturar o orçamento das comunidades terapêuticas e fortalecer as políticas públicas eficazes no tratamento de doenças mentais e dependência química, que devem estar baseadas nos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental. Além disso, investir em pesquisas na área da saúde mental e das substâncias químicas é fundamental para construir conhecimentos críticos e emancipatórios.

Outra bandeira importante da luta antimanicomial é a descriminalização das drogas e o fim da política antidrogas, tratando a questão das drogas como uma questão de saúde pública, e não de segurança pública. Os profissionais de saúde devem respeitar a autonomia, singularidade e direitos das pessoas, oferecendo acolhimento, cuidado e apoio.

Além disso, é preciso questionar o modelo de trabalho centrado na produtividade, na competitividade, no consumo e no lucro, que aliena e desumaniza os trabalhadores. É essencial valorizar outras formas de trabalho que promovam a criatividade, cooperação, autonomia e realização pessoal e coletiva. Reconhecer e valorizar o trabalho doméstico e de cuidado também é fundamental para a reprodução social e a saúde mental das famílias e das comunidades.

Por fim, é importante destacar que o neoliberalismo é um dos principais responsáveis pela promoção do sofrimento mental constante, uma vez que privilegia as elites econômicas e políticas em detrimento dos direitos e da qualidade de vida dos trabalhadores. Essa ideologia busca concentrar a riqueza e o poder, manipular a opinião pública e reprimir os movimentos sociais, perpetuando assim a desigualdade e a injustiça. Para construirmos uma sociedade mais justa e solidária, que valorize a diversidade, a autonomia e os direitos dos trabalhadores, é fundamental resistir a essa ideologia e lutar pela transformação social.

A luta antimanicomial, é uma luta anticapitalista, contra o patriarcado e ecossocialista, por isso, é tão importante fortalecer os espaços democráticos de debate de direitos nos CAPS e postos de saúde, a participação popular nas decisões e na construção desses espaços. Por meio da criação de conselhos de saúde mental, a fomentação de Conferências municipais de saúde mental, com ampla divulgação para a participação popular também se mostra importante, para que a população possa participar da construção de um sistema de saúde mental humanizado. E organizar essa luta política, para pressionar o Estado na garantia desses direitos e avançar por mais.


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