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Dirigentes do PSOL-RJ e a Cultura de Estupro: caso de exploração sexual contra crianças e adolescentes não pode ser silenciado

há 1 dia
7 min de leitura

Por Matheus Firmino, defensor dos direitos de crianças e adolescentes e militante da Célula de Saúde da Revolução Socialista - PR.


No dia 28 de outubro de 2026 a 74ª DP deflagrou a operação NXIVM, que teve como objetivo desarticular uma rede criminosa de exploração e escravidão sexual de adolescentes. A NXIVM cumpriu 10 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em Niterói, São Gonçalo e Maricá, na Região Metropolitana do Rio.


No mesmo dia o diretório do PSOL Rio de Janeiro publicou em seu perfil do instagram uma nota de posicionamento público referente ao caso de exploração sexual e tortura envolvendo o assessor parlamentar Carlos Alberto Lúcio Bittencourt Filho, que trabalhava no gabinente da deputada federal Talíria Petrone (dirigente nacional da tendência Subverta).



As investigações começaram em julho, quando os pais de uma adolescente de 16 anos procuraram a 74ª DP para denunciar abusos sofridos pela filha. Segundo o delegado responsável, a família percebeu mudanças no comportamento da jovem e após acolherem e conversarem com sua filha descobriram que as violações ocorreriam havia cerca de um ano.


De acordo com a Polícia Civil o grupo de violadores, todos homens adultos em posições de poder, produziam vídeos dos estupros coletivos e outras agressões e utilizavam do material para intimidar e chantagear as vítimas, estruturando dessa forma uma rede de exploração em que o ciclo das violências se repetiam. Isto é, as adolescentes eram submetidas a novos abusos repetidamente.


Segundo informações da mídia, as investigações avançaram após a prisão de Matheus Rodrigues Gonçalves, assessor parlamentar da Câmara Municipal de Niterói, no gabinete do Professor Túlio, em julho deste ano. Após a análise de aparelhos eletrônicos apreendidos e de imagens de câmeras de seguranças foram identificados outros violadores que participavam das sessões coletivas de estupro e tortura. Foram presos outros seis homens.


Em resumo trata-se de um caso hediondo em que homens organizaram e promoveram crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual de adolescentes, associação criminosa, tortura e produção (e possívelmente distribuição) de pronografia infato-juvenil.



Além do envolvimento dos militantes do PSOL participam desta rede o sargento da Polícia Militar, Maurício Douglas Souza das Chagas Moura. Consideramos que essa dupla articulação de aparelhos institucionais (partido político e polícia militar) impõe uma dimensão a mais na complexidade com que as pessoas comprometidas com o enfrentamento a essas formas de violência vão encontrar para debater e esclarecer, de um ponto de vista socialista e de defesa dos direitos humanos, o conjunto da militância do PSOL.


Nós, filiadas e filiados do PSOL, repudiamos a violência sexual baseados no humanismo socialista e na cultura de direitos humanos que identificamos como parte do instrumento que estamos construindo. Conscientes do nosso papel devemos junto da sociedade exigir justiça e reparação para as vítimas. Por fim, a preocupação com a imagem do PSOL não deve ser motivadora de silenciamento e omissão. Devemos demonstrar para todas as brasileiras que nosso partido não defende violadores em nome de uma ideologia política abstrata. Não existe socialismo sem feminismo, não aceitaremos negligência às custas da dignidade das adolescentes torturadas.


Posicionamento político e conceitual para enfrentar e combater a Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (EVSCA).


De forma muito sintética apresentamos nesta seção uma breve conceituação e politização do fenômeno da EVSCA. É uma contribuição que não pretende encerrar o debate político, mas posicionar e localizar as bases com que o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes devem ser compreendidas a partir dos acúmulos que defensores dos direitos humanos possuem no Brasil.


Enquanto sujeitos de direitos em fase de desenvolvimento, crianças e adolescentes, devem ser protegidos de toda forma de violência. É um dever de toda a sociedade – mas principalmente dos socialistas – garantir que todas as crianças terão uma vida livre da violência, combatendo a negligência do Estado e transformando a cultura de estupro numa nova cultura.


A violência sexual é um fenômeno complexo e multifatorial, com determinantes ecônomicos e culturais variados. Na concepção que adotamos, definimos como violência sexual toda ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, com uso de força ou coerção, manipulação, chantagem, ameaça ou qualquer estratégia que dimunua ou anule a possibilidade de consentimento de uma pessoa. Essa definição ampla nos permite denunciar formas distintas de violência: o abuso, a tortura e a exploração.


A exploração sexual possui características variadas. De modo geral compreende-se como tal qualquer relação sexual de uma criança e ou adolescente com um adulto em que trocas financeiras ou qualquer benefício simbólico (favores, presentes, acesso à cultura ou bens de consumo). A responsabilidade pela exploração sexual é sempre dos adultos e do Estado, nunca das crianças ou adolescentes. Qualquer situação de troca sexual entre adultos e crianças acontece sempre num contexto de desigualdade e hierarquia econômica e moral: pessoas adultas sempre exercem poder contra crianças.


A produção de pornografia infanto-juvenil por sua vez violam os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e nem sempre abrangem o ato sexual: produzir, apresentar, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação (inclusive a internet), imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito, nudez com conotação pornográfica caracterizam em si pornografia infato-juvenil. No estágio atual do capitalismo, a pornografia é um dos produtos com fins comerciais com o objetivo de estimular sexualmente seus consumidores, configurando portanto uma modalidade de exploração sexual.


Todas essas formas de violações se combinam e se sobrepõem no caso que estamos discutindo. Consideramos que o uso combinado de diferentes práticas de coerção e violência sexual possibilitou a estruturação de uma rede de exploração sexual com capilaridade social e institucional ainda não identificada, com um modo de operar calcado na tortura sexual.

A tortura sexual pode envolver diferentes formas de violação (anal, vaginal e oral) por uma ou mais pessoas e pode acontecer com meninas, meninos, mulheres e homens. Pode incluir o uso de objetos para penetrar ou danificar orifícios sem consentimento. A violência sexual se transforma em tortura quando cometida como forma de punir, discriminar ou dominar as pessoas. Quem sobrevive à violência sexual enfrenta o estigma da sociedade, mas também os impactos desta na sua dignidade sexual e autonomia reprodutiva, na sua saúde mental e convivência familiar.


Para se identificar e desmantelar uma rede de exploração sexual devemos compreender politicamente como as desigualdades econômicas, raciais, culturais impactam nos territórios limitando e ao mesmo tempo produzindo possibilidades de acesso à informação e direitos (econômicos e sociais) diferenciadas. A sexualidade ocupa uma dimensão extremamente moralizada e burguesa em nossa sociedade. A grande maioria do povo brasileiro não recebe informações e educação sexual cientificamente adequadas. A hegemonia da cultura de estupro ainda precisa ser desarticulada e combatida ideológicamente. Precisamos ser capazes de refletir criticamente sobre direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.


Instrumentos para enfrentamento da violência e garantia de direitos.


Como referência central para se garantir os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes mobilizamos como ferramenta teórico-política a Resolução n° 258/2024 do CONANDA, que estabelece as diretrizes e princípios para proteção integral de vítimas da violência sexual.


Primeiros passos: garantir que os sistema de justiça não vai revitimizar as sobreviventes do esquema de exploração sexual; igualdade e celeridade no acesso ao SUS (principalmente no que se refere ao acompanhamento da saúde mental, sexual e reprodutiva); direito à informação científica e respeito à autonomia reprodutiva; garantia de sigilo e proteção de dados; e por fim combater a violência institucional e psicológica.


Para compreender a importância do combate à revitimização e a centralidade do acolhimento nesses casos, devemos lembrar que estamos tentando lidar com um trauma de forma menos violentadora. Devemos assumir uma postura intransigente de afirmar que para todas as violações de direitos sexuais e reprodutivos contra crianças e adolescentes serão respondidas com nossos gritos por justiça e reparação.


Acolher com dignidade só é possível quando não submetemos as vítimas à interrogatórios inquisitoriais e vexatórios. E paralelo a isso devemos reivindicar que os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes sejam permanentemente defendidos por toda a sociedade. Que todas as meninas e meninos tenham seu corpo respeitado, que sua autonomia seja cultivada com responsabilidade, que tenham acesso a educação sexual libertadora (livre de toda forma de coerção e moralismo burguês).


Em síntese: a verdadeira proteção não é paternalista ou punitiva, mas emancipatória: toda pessoa sobrevivente do estupro deve ser informada, ouvida, respeitada e apoiada com atendimento baseado em evidências científicas e tratamento humanizado em suas decições sobre o seu próprio corpo e em como lidar com as consequências da violência em sua vida.


Encaminhamentos e resoluções internas que o PSOL deve adotar para qualificar a política do partido em relação ao tema.


O PSOL deve estabelecer políticas concretas de formação da militância para incidir de forma qualificada para o debate. Indispensável que o partido colabore com as investigações e crie medidas concretas para articular a rede de proteção. A responsabilidade ético-política que o conjunto da militância deve construir daqui pra frente deve exigir a institucionalização de mecanismos internos de acolhimento, encaminhamento de denúncias e proteção da dignidade das vítimas deste caso.


Todas as recomendações a seguir devem ser construídas no sentido de fortalecer a política feminista com a qual o PSOL tem acumulado desde sua fundação.

Resoluções:

  • O PSOL deverá promover e conduzir, por meio de seus organismos internos de formação de quadros e militantes, debates formativos sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes;

  • O PSOL deverá investigar, por meio de comissão independente, as possíveis infiltrações desta rede de exploração dentro do partido;

  • O PSOL deverá, no prazo de seis meses a um ano, apresentar relatório sobre a investigação com cronologia dos fatos e as medidas adotadas diante da denúncia;

  • O PSOL deverá realizar ato público de reconhecimento de negligência em relação aos fatos denunciados, no presente e na conclusão da investigação;

  • O PSOL deverá formar quadros para atuar na rede de proteção de crianças e adolescentes e no advocacy por direitos sexuais e reprodutivos;

  • O PSOL deverá elaborar e propor uma política de reparação moral e financeira para as vítimas dos violadores vinculados ao partido;

  • O PSOL deverá, respeitando o direito à confidencialidade absoluta, adotar as medidas necessárias para permitir às vítimas ou a seus familiares participar de maneira formal e efetiva das denúncias contra os violadores.

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