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Mobilizar a classe trabalhadora contra o ajuste fiscal do governo Lula

há 2 minutos
4 min de leitura

Comitê Executivo da Revolução Socialista – LIS, tendência Interna do PSOL

Vencidas as eleições presidenciais, o governo Lula tenta impor, no apagar das luzes de 2026, um ajuste fiscal que prevê cortes de recursos nos orçamentos da saúde e da educação. A medida atende aos interesses dos banqueiros da Faria Lima e do grande capital nacional e internacional.

O governo afirma que a iniciativa tem como objetivo acalmar os mercados e oferecer garantias de que continuará honrando o pagamento dos juros da enorme dívida pública brasileira. Na prática, pretende reduzir investimentos em serviços essenciais para preservar os ganhos das instituições financeiras e atender às exigências dos grandes credores do Estado.

Inclusive, o governo, com Janones à frente do chamado “exército do Lula”, espalha uma série de mentiras para justificar o ajuste fiscal. Por exemplo, afirma que os pisos da saúde e da educação não serão afetados, já que os percentuais de 15% e 18% da receita líquida de impostos, respectivamente, permanecem inalterados. O que não dizem, porém, é que o dinheiro arrecadado com o imposto de exportação de petróleo bruto será excluído, até 2030, do cálculo da RCL e da receita de impostos, além de redirecionar os superávits de fundos públicos para o pagamento da dívida.

Ao retirar uma receita bilionária dessa conta, o “bolo” sobre o qual incidem os percentuais de 15% e 18% fica menor. Na prática, isso significa uma redução de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões por ano nos recursos destinados ao SUS, sem que seja necessário alterar uma única linha da Constituição.

Por isso, nós, da Revolução Socialista, fizemos um chamado ao voto crítico em Lula no segundo turno. Tínhamos consciência de que era necessário derrotar eleitoralmente a extrema direita bolsonarista, mas isso nunca significou dar um cheque em branco ao governo neoliberal de Lula e à frente ampla. O desafio agora é manter a mobilização nas ruas, preservando a força que nos permitiu derrotar Flávio e Trump, e seguir lutando contra as políticas neoliberais do governo Lula, que atacam nossos direitos e conquistas.

Passou da hora de exigir que Lula enfrente os interesses do capital financeiro, em vez de promover uma política de austeridade que proteja os lucros de uma minoria privilegiada à custa dos direitos da maioria da população.

Para isso, o presidente deve se apoiar nas mobilizações populares que contribuíram para sua vitória eleitoral contra o bolsonarismo e os setores do patronato, dos bancos, do latifúndio e do agronegócio que sustentaram a extrema direita. São justamente esses grupos econômicos que defendem e aplaudem medidas que podem representar um dos maiores estelionatos eleitorais contra a classe trabalhadora.

Precisamos ganhar as ruas, derrotar essa ofensiva contra os direitos sociais e conquistar medidas concretas para enfrentar o enorme endividamento das famílias brasileiras.

Em vez de cortes, queremos a garantia de que Lula cumprirá os compromissos assumidos com o povo trabalhador durante a campanha do segundo turno.

É inadmissível que a população seja sacrificada para assegurar o pagamento dos encargos da dívida pública, inclusive de obrigações cujos valores originais, em muitos casos, já foram pagos, apenas para tranquilizar investidores e grandes credores. Temos que acabar com o “Bolsa Banqueiro”, que sempre garante lucros bilionários para o sistema financeiro, enquanto o povo paga a crise com arrocho salarial, inflação e níveis de endividamento familiar nunca vistos na história do país.

Não aceitamos pagar mais um centavo para assegurar a rentabilidade do capital especulativo enquanto faltam recursos para a saúde, a educação, os serviços públicos e as necessidades fundamentais da população.

As centrais sindicais precisam sair do imobilismo e deixar de assistir passivamente à retirada de direitos dos trabalhadores enquanto disputam cargos e espaços políticos no governo, sobretudo no Ministério do Trabalho e Emprego e em outras estruturas da administração federal.

É necessário convocar imediatamente um Dia Nacional de Lutas e Paralisações, enviando um recado firme aos representantes do grande capital e, principalmente, ao governo Lula, responsável pela implementação dessa política de austeridade.

Precisamos construir uma jornada nacional de mobilização que reúna trabalhadores dos setores público e privado, aposentados, pensionistas, desempregados, a juventude e as camadas mais pobres da população.

Essa mobilização deve ser o primeiro passo rumo à construção de uma poderosa greve geral, capaz de derrotar as medidas de arrocho do governo Lula e defender os direitos e as conquistas históricas da classe trabalhadora.

Não vamos pagar pela crise! Não aceitamos que os mais de R$ 11 trilhões da dívida pública sejam pagos à custa dos nossos direitos!

Mas é preciso ir além da denúncia desse ajuste específico. O Arcabouço Fiscal, que funciona como um teto de gastos às demandas sociais e subordina os investimentos públicos às metas de austeridade, também precisa ser derrotado por inteiro. Não é possível defender os direitos da população mantendo de pé um mecanismo que, na prática, estabelece limites para atender às necessidades sociais enquanto preserva os recursos destinados ao pagamento da dívida e à remuneração do capital financeiro.

Essa política não é um desvio ou uma contradição isolada do governo Lula. Ela expressa suas escolhas econômicas e políticas: governar dentro dos marcos do capitalismo, atender às exigências do mercado financeiro e manter a subordinação do país à ordem imperialista. Não existe saída positiva e duradoura para a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população brasileira sem romper com essa lógica. É preciso enfrentar os interesses do capital nacional e internacional, romper com os compromissos que subordinam o país ao imperialismo e colocar a riqueza nacional a serviço das necessidades da maioria.

As propostas dos revolucionários contra o Ajuste e o Arcabouço Fiscal

  1. Abaixo o Ajuste e o Arcabouço Fiscal!

  2. Não ao pagamento da dívida pública! Defendemos que os recursos destinados ao pagamento dos juros e à remuneração dos grandes credores sejam direcionados à saúde, à educação, à moradia, à geração de empregos, à valorização dos salários e à melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira.

  3. Diante da chantagem dos bancos: nacionalização e fusão dos bancos em um banco nacional único, sob controle operário.

  4. Jornada 4x3, sem redução salarial, com redistribuição das horas de trabalho para gerar mais empregos.

  5. Controle de preços por parte do Estado. Garantir uma cesta básica de alimentos e serviços para 99% da população.

  6. Reforma tributária integral: eliminação de todos os impostos sobre o consumo popular e tributação permanente e progressiva das grandes fortunas.

  7. Por um planejamento democrático, com intervenção direta da classe trabalhadora em todo o circuito da economia, incluindo a distribuição e a comercialização em geral, com projeção regional e internacional.

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