Ratinho Jr. inimigo do meio ambiente - licenciamento ambiental – PL 662 / 2024

Por Juliane Magerski militante da Revolução Socialista e da Liga Internacional Socialista

No início do mês de novembro, o Governo do Paraná apresentou o Projeto de Lei 662/2024 usando o discurso de desenvolvimento sustentável, argumentando que o projeto moderniza o tramite, reduz os entraves e uniformiza os procedimentos administrativos, quando na verdade esta proposta resume e escancara o projeto de destruição fomentado pelo modelo desenvolvimentista que o Governador Ratinho Júnior está impondo em diversos segmentos dentro do estado.

A visão estadual de “passar a boiada” ocorre de maneira diferente, mas com o mesmo fim: destruir o meio ambiente, já extremamente explorado e comprometido, em benefício de poucos. O PL é visto como um enorme retrocesso ambiental, cheio de inconsistências, ferindo princípios como o da prevenção, precaução, e da proibição do retrocesso ambiental, sendo entendido como institucional.

Atualmente a Resolução CEMA 107/2020 é que rege o tema, sendo que esta foi construída coletivamente, com transparência, destacando a participação do Ministério Público, sociedade civil e representantes da Assembléia Legislativa do Paraná, diferentemente da PL que tramita em regime de urgência.

Alguns dos principais pontos da proposta é a falta de menção de audiências públicas, ferramenta de extrema importância para a participação da sociedade no processo de licenciamento; a redução de órgão estaduais e federais como consultivos e não vinculantes, não sendo mais necessário o parecer destes para aprovação de um empreendimento; a criação de novas categorias de licenças ambientais ainda mais simplificadas e regulariza empreendimento “que estejam de forma irregular, sem o devido licenciamento ambiental, atestando sua viabilidade ambiental”; rebaixa o Estudo de Impacto Ambiental, essencial para identificar os impactos socioambientais de um empreendimento, de complementar à aprovação do empreendimento para “não-vinculante” ; além de listar os tipos de empreendimento que poderão ser “priorizados e simplificados com interesse público devidamente justificado”.

A aprovação dessa PL é o instrumento necessário para que o projeto desenvolvimentista possa avançar a passos largos, indo ao encontro dos interesses de grandes empresas como as vinculadas ao agronegócio, às exploradoras de minérios, as de gestão de aterros e às construtoras de diversos segmentos, que vem ganhando força em outros projetos desse Governo de desmontes. É o estado atuando para manter o monopólio do agronegócio e do extrativismo, enquanto alega não ter dinheiro para manter as empresas estatais funcionando, leiloando assim a COPEL, Ferroeste e outras empresas. A apropriação privada do Paraná é colocada em prática pelo governador Ratinho.

Uma economia sem vegetação, sem um ambiente equilibrado, resulta na perda da biodiversidade e em mudanças climáticas que são as heranças do capitalismo que impacta toda a sociedade, mas com maior força a classe trabalhadora que é retirada das discussões, sentindo primeiro os impactos ambientais sem nunca conseguir se reerguer. Já vemos os danos ao meio ambiente refletindo na vida dos trabalhadores ao redor do mundo, o projeto de ampliação infinita que a burguesia aplica é devastador e é o grande causador das crises ambientais. O debate passa pela superação do sistema capitalista de exploração, conseguindo mobilizar a classe trabalhadora do Paraná contra esse ataque ambiental que é um ataque ao povo do nosso estado.