Ocupar as ruas contra o Congresso reacionário e o ajuste neoliberal do governo Lula

Abaixo o Arcabouço Fiscal, taxar os ricos, fim da escala 6x1!

Por Direção Nacional de Revolução Socialista

O governo Lula, preocupado em fechar as contas para cumprir com o novo “teto de gastos”, editou um decreto para elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), buscando arrecadar cerca de R$ 61 bilhões. Lula e Haddad sabem muito bem que, para continuar servindo à burguesia, a alternativa são cortes orçamentários impopulares para fechar as contas do Arcabouço Fiscal. Os deputados federais reacionários partiram imediatamente para o confronto e, por 383 a 98 votos, derrubaram o decreto do Executivo. Grande parte desses votos veio da base aliada ao governo. É preciso taxar as grandes fortunas de verdade, enquanto enfrentamos a extrema direita que vem aumentando seu poder, inclusive em aliança com o governo Lula-Alckmin.

Taxar os ricos

Os impostos no Brasil são profundamente nocivos para o povo. A conta sempre recai sobre os trabalhadores e o povo pobre, em benefício de empresários e banqueiros. Por exemplo, qualquer pessoa, independentemente de receber 1 ou 10 salários mínimos, de estar desempregada ou ter uma grande fortuna, paga o mesmo imposto ao comprar um quilo de café, feijão ou ao abastecer o carro. O sistema tributário — inclusive com a última reforma impulsionada pelo governo junto com o atual parlamento, comemorada até pelo PSOL — mantém essa lógica e continua negando a verdadeira justiça tributária pela qual lutamos.

Taxar os ricos, aqueles que fazem fortunas com o trabalho da maioria do povo, é o primeiro passo para começar a reverter a injustiça social. Em nosso país, um cálculo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) indicou que a criação de um imposto de 2% sobre a riqueza dos 0,2% mais ricos seria suficiente para arrecadar R$ 41,9 bilhões por ano. São apenas 400 mil pessoas entre os 204 milhões de habitantes. Estima-se que entre 500 mil e 600 mil pessoas no Brasil tenham patrimônio médio de R$ 4 milhões ou mais; se taxadas, a arrecadação seria ainda maior.

Aumentar o IOF não é taxar grandes fortunas

O IOF é um imposto federal cobrado em transações financeiras específicas, como empréstimos e financiamentos, compra ou venda de moeda estrangeira (câmbio) e seguros. Diferentemente de uma política tributária voltada para taxar a riqueza dos super-ricos. Apesar de os decretos do governo Lula proporem a taxação de pessoas jurídicas, e infelizmente até do MEI (um grave erro, pois atinge um setor da nossa classe que, fugindo do subemprego, tenta sobreviver como "empreendedor"), ao não preverem uma regulação adicional, acabam, no fim das contas, sendo repassados aos mais pobres por meio da inflação, pressionando ainda mais os salários. É necessário garantir que essas taxações não aumentem os preços dos alimentos e demais mercadorias.

O Arcabouço Fiscal é a verdadeira mazela do povo

A verdadeira razão da crise entre o governo Lula e o parlamento reacionário é como fechar as contas para cumprir com o odioso Arcabouço Fiscal (o “teto de gastos 2.0”). Nenhum dos dois setores em disputa fala disso — menos ainda propõe uma saída real para combater a tremenda desigualdade que leva à pobreza de 99% da população, enquanto o 1% fica cada vez mais rico. O plano econômico do governo, votado em acordo com o parlamento e comemorado pela Faria Lima, mantém a lógica do ajuste fiscal e da austeridade neoliberal: limite ao gasto público e social, com recursos liberados para o mercado financeiro, o agronegócio e os grandes ricos.

Derrotar o Arcabouço Fiscal é tarefa de primeira ordem. É necessário que as centrais sindicais, movimentos sociais e toda a esquerda socialista construam mobilização neste sentido. Nenhum parlamento nem governo fará isso por nós. Pelo contrário: se deixarmos nas mãos dos políticos burgueses, a situação só vai piorar.

O Congresso é inimigo do povo: temos que combatê-lo, não fazer alianças com ele

Os senadores e deputados, em sua grande maioria, são representantes da burguesia. Em particular, o Congresso atual tem uma composição majoritariamente de direita e extrema direita. Grande parte deles hoje é base de apoio do governo Lula. Os presidentes das duas casas foram eleitos em acordo com o PT e todos os seus aliados. É fato: esse Congresso é inimigo do povo, e é nossa tarefa combatê-lo — algo que o PT e Lula não fazem; pelo contrário, se aliam para garantir a “governabilidade”, enquanto dia após dia o povo se afunda ainda mais. A aliança do governo Lula com o Centrão e a extrema direita significa mais ajuste para o povo e benefícios para a extrema direita, que se fortalece diante da decepção popular com o governo e suas promessas não cumpridas.

Às ruas por nossos direitos!

Não podemos ficar de braços cruzados enquanto o parlamento não para de atacar e o governo se dedica a governar para os interesses dos que mais têm. Precisamos ir às ruas exigir do governo Lula medidas concretas e urgentes para acabar com os benefícios do 1%, enquanto o 99% não consegue chegar ao final do mês. É urgente que as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, e demais frentes e partidos de esquerda convoquem uma mobilização nacional contra o Arcabouço Fiscal, pela taxação das grandes fortunas e contra a jornada 6x1.

Essas são as principais demandas da classe trabalhadora e dos setores populares — e não, como equivocadamente convocam as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto com a esquerda reformista, com Boulos à frente, para se mobilizar sob a consigna “Centrão inimigo do povo”, escondendo que é esse mesmo Centrão o aliado do governo Lula e tentando tirar toda a responsabilidade deste.

O que propomos as revolucionárias e os revolucionários?

Diante da crise que derruba nossa qualidade de vida a cada dia, que leva grande parte do povo à pobreza e até à miséria; diante da ofensiva de setores reacionários que pretendem retirar nossos direitos conquistados; diante de um governo que se demonstra incapaz de responder às demandas do povo trabalhador e dos setores populares — e também de deter o crescimento da extrema direita no país — nós, revolucionárias e revolucionários, propomos um plano de medidas urgentes para enfrentar essa crise:

• Revogação imediata do Arcabouço Fiscal;

• Não pagamento da fraudulenta dívida pública;

• Fim da escala 6x1. Jornada 4x3 sem redução salarial;

• Taxação das grandes fortunas;

• Reajuste geral de salários de acordo com o DIEESE;

• Isenção de imposto de renda até 10 salários mínimos. Taxação dos super salários e das grandes fortunas!;

• Plano de obras e concursos públicos que absorva desempregados;

• Congelamento dos preços de alimentos da cesta básica. Tarifa zero é dignidade: serviços do povo, não do lucro;

• Destinação de 10% do PIB para saúde e educação públicas;

• Revogar as Contra Reformas trabalhista, previdenciária e o NEM;

• Fim das privatizações, terceirizações, concessões e PPPs. Re-estatização e incorporação de terceirizados já contratados;

• Fim da barbárie climática, reforma agrária agroecológica com incentivo à agricultura familiar até o ecossocialismo;

• Que o povo decida! Todo político, deputado ou senador que não cumpra as promessas de campanha deve ser cassado. Por um real controle popular das contas e de todo o serviço público, por meio de comitês eleitos pelo voto popular e com participação de trabalhadores;

• Por uma alternativa política de esquerda independente de empresários e banqueiros. Pela unidade da esquerda socialista;

• Pelo rompimento imediato de todos os acordos econômicos e diplomáticos com o Estado genocida de Israel;

• Por um governo dos trabalhadores e do povo pobre.