Luta Antimanicomial e a ebulição da contrarreforma psiquiátrica.

Nos 25 anos do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, como o reacionarismo manicomial atualmente corrói a saúde e o cuidado em liberdade.

Por Henrique Vince, estudante de psicologia, militante da Revolução Socialista e do Núcleo de Saúde Popular Juliano Moreira.

Os vinte e cinco anos da Reforma Psiquiátrica Brasileira tem nos mostrado que uma conquista importante do campo da saúde mental anda se esfarelando com a crescente e desenfreada dos novos - ou velhos - manicômios, que avançam com suas políticas de exclusão e assassinato de populações, se aproveitando das normas de configuração social e a lógica manicomial dentro da decadência capitalista.

O avanço desses setores, somado ao sucateamento dos serviços de saúde mental e assistência social, representam um cenário devastador deste campo, se associando diretamente com a crescente violência contra populações marginalizadas sob as bandeiras da internação, do proibicionismo e do fanatismo religioso.

Hoje, a crise constante do capitalismo aprofunda a liquidação da saúde mental da classe trabalhadora através de condições precárias de vida e trabalho, falta de acesso a recursos básicos, devastação da natureza e da saúde física e mental. A ideia de loucura é usada como ferramenta tático-política dentro do modo de produção capitalista para justificar a exclusão de pessoas que não se encaixam na lógica da produtividade e assim, promover a barbárie contra populações marginalizadas.

A história da loucura se mistura com a história da sociedade.

Com a 1ª Revolução Industrial e a consolidação do capitalismo, pessoas com questões de saúde mental ou uso de substâncias passaram a serem vistas como quem não produz, não rende lucros, incomoda. Isso se aprofundou com a "evolução" da psiquiatria ocidental, a ascensão do nazifascismo e as ditaduras empurradas pelo imperialismo: o estatuto social da loucura vira ferramenta de opressão política.

No Brasil, o Hospital Colônia de Barbacena simboliza o auge da barbárie manicomial, com mais de 60 mil mortes, operando literalmente como campos de concentração. 

A história também nos prova que a ditadura empresarial-militar usou os manicômios para manter seu estado de repressão brutal, encarcerando e matando lideranças populares que ousavam enfrentar o regime, com os governos legitimando a censura e o aprisionamento nestas instituições, servindo para a manutenção da intervenção da subserviência empresarial e imperialista. Em 1966, por exemplo, a liderança camponesa Aparecido Galdino Jacintho, o "Profeta das Águas", lutou contra a construção e devastação ambiental/comunitária na construção da Barragem de Ilha Solteira. Preso por nove anos, foi diagnosticado como "louco" e encaminhado ao Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, "o inferno de dante" segundo Franco Basaglia. 

O movimento antimanicomial brasileiro começa nos anos 1970, organizado pela classe trabalhadora (categorias da saúde, usuários, familiares, etc.) com o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), fruto do da luta pela Reforma Sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no período da redemocratização. Em 2001, após intensas mobilizações, é aprovada a Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica), que completa 25 anos em 2026. Dentre os avanços significativos, houve o fechamento de manicômios, a criação dos Centros de Atenção Psicossical (CAPS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e o início de um processo amplificado de desinstitucionalização.

De praxe nas instituições da democracia burguesa: contradições começam a entrar em ebulição.

Em 2006, a Lei 11.343/2006 (que incentiva a guerra às drogas, herança do imperialismo) passou a criminalizar sobretudo jovens negros e periféricos, elevando os índices de encarceramento em massa. Além disso, não houve fortalecimento significativo em políticas para lidar com as problemáticas do uso nocivo de substâncias, seja no campo da saúde ou da educação sobre drogas. Nessa brecha legal, "comunidades terapêuticas" (CTs) cresceram 700% entre 1996 e 2017, vindo acompanhadas de denúncias de sequestros, tortura, trabalho escravo, assassinatos e outras inúmeras barbaridades. Nelas, também acontece o uso da fé cristã como ferramenta ideológica para cooptar pessoas vulneráveis, que desamparadas, não veem mais solução na saúde pública e assistência social sucateados, somado à falta de aprimoramento das políticas públicas de cuidado em liberdade e Redução de Danos.

…A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM­I) reafirma o caráter efetivamente público da Política de Saúde Mental, recusando todas as formas de terceirização da gestão da rede de serviços. Nesse sentido, responsabiliza os gestores, nos três níveis de governo, pelo desenvolvimento e sustentabilidade da Política de Saúde Mental, com   garantia   de   dotação   orçamentária   específica,   espaços   físicos   próprios,   condições materiais e técnicas adequadas, para a viabilização do novo modelo assistencial. Propõe, ainda, que a saúde mental esteja integral e universalmente inserida em todas as esferas de saúde, de forma que os usuários tenham participação em todos os níveis de atenção à saúde…

O trecho acima faz parte do relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental (IV CNSMI), de 2010, durante o segundo governo Lula. Um debate construído sob os frutos da aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica que acende um alerta após esse período, onde os governos (inclusos os ditos “progressistas”) têm efetivado o processo contrário. Pelas intermináveis crises do capital e suas fracassadas tentativas de reforma, já é esperado que tais propostas nunca se concretizaram 100% . 

Em 2011, foram incluídas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) as comunidades terapêuticas como ponto de atenção — um deslize substancial que abriu portas para o retrocesso. Em 2017, o governo golpista de Temer flexibiliza o financiamento e inicia uma ofensiva reacionária no campo de Políticas sobre Drogas, onde em seguida Bolsonaro formaliza as CTs como instituições de "tratamento" para usuários da substâncias, quando seu desgoverno criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, que modifica a Lei de Drogas de 2006. Tais instituições privadas, fundamentalistas religiosas, reacionárias, passaram a receber centenas de milhões de reais direto dos fundos de Assistência Social, mesmo não integrando o SUAS ou o SUS. Isso sem levar em conta as emendas parlamentares que são muitas vezes extremamente difíceis e burocráticas de se localizar.

Dessa forma, os manicômios não desapareceram: adaptaram sua operação na democracia burguesa e hoje inflam o processo de Contrarreforma Psiquiátrica. Não somente com o avanço das CTs, como também via privatização dos serviços de saúde mental. A título de exemplo, em Belém-PA, a empresa Voo de Liberdade recebeu R$ 4 milhões do governo Helder Barbalho, e recentemente surgiram denúncias de inúmeras mortes em Residências Terapêuticas (mecanismo da RAPS) operadas pela empresa via contrato de terceirização. Dentro disso, terceirização vêm se tornando regra em inúmeros setores e na saúde, e os equipamentos públicos (RAPS, SUAS) desmoronam com o estrangulamento vindo das políticas de corte de orçamento (hoje arcabouço fiscal), enquanto verbas públicas são encaminhadas diretamente via ministérios e emendas para manicômios.

Como se não bastasse, o governo Lula mantém o financiamento às CTs, embora tenha diminuído repasses diretos. Propõe "fiscalização" — proposta criticada pelo Movimento de Vítimas e setores da luta antimanicomial de distintos estados. A fiscalização é tão estúpida e vazia quanto à própria lógica de operação das “comunidades terapêuticas”. Esses locais se autofiscalizam e o acesso da sociedade civil é burocrático. Sequer a ANVISA as reconhece como locais de atenção à saúde.

O reformismo não se dá ao trabalho de disfarçar sua hipocrisia. Paulo Delgado, autor da Lei da Reforma Psiquiátrica, em congresso da FREEMIND, defendeu a permanência das CTs na Rede de Atenção Psicossocial. Isso mostra que setores outrora aliados com frequência traem a classe trabalhadora em nome do oportunismo e da conciliação de classes.

O manicômio é arma da burguesia para segregação e perseguição política. No fascismo e processos de opressão ditatorial, torna-se tripé aberto da ordem estabelecida para institucionalizar os que conspiram contra a barbárie. No capitalismo decadente operando o neoliberalismo, esconde seus métodos e avança para convencer a opinião pública que o reacionarismo é a saída, cada vez mais tentando inflar o ódio contra populações vulneráveis, hoje com muita força contra a População em Situação de Rua e as que que fazem uso de substâncias ilícitas. Mas, o enfrentamento da classe trabalhadora nunca deixará de existir.

Enquanto existir capitalismo, haverá manicômios. Nossa corrente luta por uma saúde revolucionária e universal, compreendendo a história do manicômio e suas atuais manifestações, com incidência nacional e diálogo entre nossas bases, especialmente na saúde. Nos comprometemos a construir essa política nacionalmente, enfrentando a lógica manicomial e lutando por uma sociedade sem manicômios e suas lógicas de segregação social.

Com isso, reivindicamos as seguintes consignas transitórias e estratégicas:

• Fim do financiamento público aos manicômios - Comunidades Terapêuticas - e a remoção completa de seus mecanismos da Rede de Atenção Psicossocial. Chega de lobby para manicômio!; 

• Ruptura imediata com os convênios e licitações para os projetos de terceirização dos serviços de saúde. Não venderão nossa saúde!;

• Fortalecimento do planejamento e orçamento das políticas de cuidado em liberdade da Rede de Atenção Psicossocial, tal como a prevalência das estratégias de Redução de Danos como política pública primordial para questões de uso de substâncias. Em defesa da redução de danos e do cuidado em liberdade!; 

• Na saúde pública, por mais servidores, capacitação e condições dignas de trabalho. Chega de sucateamento!;

• Liquidação completa das Comunidades Terapêuticas, com o fim de seu funcionamento em todo o território nacional. Manicômio nunca mais! 

• Revolução socialista como estratégia permanente para a consolidação de uma saúde verdadeiramente integral e universal para todas as parcelas da classe trabalhadora. Saúde popular ou barbárie!

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Caso tenha interesse em construir essa política conosco, entre em contato pelas redes sociais do partido (@revolucaosocialistapsol) e do Núcleo Juliano Moreira (@nucleojulianomoreira) para acompanhar nossas agendas!