A luta contra a 6x1 é também contra as instituições inimigas do povo

Por João Pedro, da direção nacional da Revolução Socialista / LIS.

A disputa política institucional entre Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Lula e o PT travou o avanço da PEC 221/2019 que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. Depois de tramitar e ser aprovada pela Câmara de Deputados a PEC foi ao Senado, onde havia uma articulação ferrenha da burguesia e de figuras inimigas da classe trabalhadora para segurar a votação. As instituições “democráticas” colocam os interesses de minorias poderosas acima da vontade do povo trabalhador, entendem que não há condição de aprovação da proposta mínima de jornada 5x2 com 40h semanais.

Esse impasse é devido ao recuo do governo federal, Lula e o PT sempre foram relutantes em comprar essa briga e agora na primeira dificuldade se escondem de forma covarde. Essa postura abre espaço para a extrema direita tentar avançar com a PEC 12/2026, que prevê a possibilidade de piorar a vida da classe trabalhadora com possibilidade de escala 7x0. Colocam a possibilidade de regime flexível e acordo individual entre funcionário e patrão, de forma descarada Flávio Bolsonaro e sua turma apresentam um projeto cínico vendendo uma falsa correlação de força na negociação de horas trabalhadas. Como se o trabalhador fosse dono do seu tempo e pudesse o vender como queira, fazendo assim a classe trabalhadora sucumbir pela necessidade de elevação da exploração capitalista da mão de obra.

O que não é dito sobre o projeto 221/2019, é o limite baixo de mudança real na vida da classe trabalhadora. Há uma vitória substancial do povo organizado nas ruas sobre o fim da escala 6x1, a PEC aprovada na câmara é um avanço real, uma vitória da pressão popular oriunda da classe trabalhadora contra essa escala de trabalho devastadora. Erica Hilton e outros deputados na Câmara rebaixaram a reivindicação original que era escala 4x3 com 36 horas semanais, não só mudaram esse ponto central do projeto como não fazem e nem irão fazer um trabalho político para seguirmos pressionando pela vitória de uma jornada ideal. Os políticos que se apropriaram dessa pauta tentam convencer o povo de um contentamento com a vitória pela escala 5x2. Falam sobre uma vitória maior que essa como utopia nesse momento.

A PEC capitaneada por Rick Azevedo e Erica Hilton representa um avanço importante em nossa luta. No entanto, é crucial lembrar que ela abrange apenas uma fração da classe trabalhadora brasileira, deixando de fora justamente 39% da classe trabalhadora ativa que historicamente fica à margem das políticas públicas por estarem na informalidade e nos empregos precários. No congresso tentam viabilizar algumas condições de trabalho para essa categoria precarizada, com uma série de PLs propostos que não lhes garantem muita coisa, alguns propostos pelo próprio governo Lula. Projetos que estão parados há muito tempo e não são debatidos com a população, nem são agitados para haver uma vitória nas ruas. O vício de contornar tudo via institucional tomou conta dos políticos no Brasil, principalmente das bancadas ditas progressistas que mentem sobre representar os interesses do povo trabalhador, o PT e algumas alas do PSOL.

O fim da escala 6x1 significaria uma grande e importante conquista, mas não podemos deixar de debater as melhorias da condição da classe trabalhadora, tirar um dia de trabalho sem garantia de direitos é abrir espaço e os trabalhadores usarem suas folgas para trabalhos extras complementando renda. Hoje o salário-mínimo não consegue atender a real necessidade das pessoas, o deslocamento até o trabalho soma muitas horas não remuneradas na jornada, a precarização retira os direitos garantidos pela CLT, mulheres ainda ganham menos que os homens em cargos iguais, pessoas trans acabam tendo uma entrada muito marginal no mercado de trabalho, entre outros tantos problemas causados pelo sistema de exploração capitalista de exploração. 

Sem uma perspectiva de transição ao socialismo, as vitórias serão dissolvidas pela crise capitalista, no cenário onde a burguesia que dá algum benefício um com uma mão logo retira com duas. A vitória pelo fim da escala 6x1 é apenas o começo para novas conquistas sucessivas, para superarmos o capitalismo é necessário dirigir essas conquistas para uma próxima pauta até estarmos fortes o suficiente para consolidar o poder da classe trabalhadora. Buscando uma revolução permanente, tendo nossa classe formada politicamente na construção feita de forma popular e com vitórias arrancadas nas ruas!! Não há instituição favorável na democracia burguesa, não há vitória garantida no capitalismo, não há burguesia progressista que entende a demanda da classe, há sim de lutar cotidianamente contra o capital e suas instituições antirrevolucionárias. Os partidos e organizações classistas precisam agora se apropriar das agendas de luta e colocar os blocos na rua, se a burocracia institucional reformista quer frear a luta esperando as próximas eleições, nós queremos acelerar e ver logo nossa geração pautando vitórias em favor da classe trabalhadora atual.

Sejamos nós os socialistas ao lado da classe trabalhadora pautando o fim da escala 6x1!!