Soberania para quem? Contra fatos não há argumentos

Por Célula de Estudantes Trabalhadores, regional Paraná da Revolução Socialista.

A UFPR, junto à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED) convocaram um ato pela Soberania Nacional na última terça-feira (12/08), reunindo em um salão da universidade representantes de entidades jurídicas, acadêmicas e científicas, para a leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional, pauta amplamente promovida pelo governo Lula. Um ato de gabinete em que as aparências enganam!

Apesar deste ser um tema fundamental na luta pela emancipação dos povos, em especial do território brasileiro, a pauta da Soberania Nacional vem sendo capturada e utilizada como manobra eleitoral, priorizando o aumento da popularidade de Lula, sem na prática apresentar benefício para a classe trabalhadora, com políticas concretas e independentes, em ruptura com os imperialismos inclusive dos BRICS.

“Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.” - finaliza a carta, assinada por 250 entidades até o momento,

A prática como critério da verdade

Contextualizando: Já sabemos que o grande agronegócio não está preocupado em colocar comida na mesa, porque a maioria esmagadora do que se produz, é transformado em commodities para exportação ou manutenção da pecuária, também para este fim, o que geram montantes de lucro para um setor que emprega cada vez menos trabalhadores no campo, beneficia-se de isenções fiscais volumosas e não contribuem com impostos na devida proporção, comparado ao que é cobrado no consumo.

Hoje o carro chefe do agronegócio brasileiro é a monocultura e a pecuária, responsáveis diretos por milhares de quilômetros quadrados de devastação. Junto a isso, os produtos mais exportados do Brasil depois da soja - que não está incluída na dieta comum brasileira - são os minérios de ferro, petróleo bruto (óleos crus) e açúcares, tenham essa informação bem fixada.

Ao mesmo tempo, a Rede Campesina - redes de articulação entre movimentos sociais rurais, organizações de agricultores familiares, camponeses, indígenas, quilombolas e outros grupos ligados à luta pela terra, soberania alimentar e agroecologia - é de grande importância para a produção dos alimentos que chegaram até a mesa dos brasileiros e no combate à lógica capitalista. Esta rede recebe apenas o equivalente a 15% do orçamento destinado ao agronegócio. Aqui, cabe ser um pouco redundante e lembrar que o agro é o principal causador do desmatamento sem precedentes e grande poluente de rios e solos, provocando impactos severos e irreversíveis nas comunidades tradicionais, nos mais vulneráveis e no agravamento da emergência climática.

Trump e Putin reúnem-se hoje (15) no Alaska. Fotos: Mandel NGAN e Maxim Shemetov / various sources / AFP.

O atual governo e o Partido dos Trabalhadores, discursa ter como prioridade a Soberania Nacional, invocando o anti-imperialismo e a repulsa à Trump, mas na prática transborda contradição, mesmo que as expectativas de um partido totalmente assimilado à ordem liberal não ser das mais altas. Enquanto o presidente estadunidense aplica sua política imperialista e anti-povo dos tarifaços contra diversos países, mantém em paralelo sua incansável busca colonial por recursos naturais como petróleo e minérios, como no caso da Ucrânia, em que financiam a guerra para baratear o preço do petróleo ucraniano.

Como se não bastasse, agora Trump mostra suas garras para avançar com a nova desordem mundial e conquistar as riquezas naturais da vez, como as terras raras e recursos hídricos, necessários para a sustentar a corrida tecnológica dos microchips e resfriar os gigantescos datacenters. A posição do governo brasileiro? Sinaliza disposição para expansão de mercado e de sentar-se à mesa para fechar negócio!

Soberania para diplomata ver

No Brasil, a palavra de ordem “o Petróleo é nosso” se espalha na base do governo, enquanto Lula, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE) a Lei nº 2.674/25 que altera a Lei 12858/13, para destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal à assistência estudantil, uma emenda que fortalece a ideologia e o apoio de sua base para seguir com exploração de recursos naturais e combustíveis fósseis, em especial do petróleo.

Um parênteses necessário: esta política educacional do governo Lula-Alckmin, embora possa soar como um avanço, não passa de um castelo de areias prestes a desmoronar. Isso porque o Arcabouço Fiscal, implementado por Simone Tebet e Fernando Haddad, funciona como uma extensão do antigo Teto de Gastos, limitando severamente o orçamento público. Na prática, o Arcabouço Fiscal compromete todos os investimentos em educação e enfraquece programas de assistência estudantil como o Pé de Meia e o PNAES, que ficam engessados dentro desse pacote de restrições fiscais.

Que garantia temos que esta fonte específica de recursos chegará para estabilizar este setor essencial, estratégico e formador da sociedade? Devemos enquanto parte do povo trabalhador e de luta, pedir mais retirar setores X ou Y do Teto de Gastos, devemos exigir a revogação imediata deste controle fiscal. Se Educação e Saúde combinados não recebem sequer o valor destinado ao Plano Safra e crédito rural, porque o orçamento destinado ao pagamento da dívida pública não está incluso, já que sempre é usado como contra-argumento para justificar os sucessivos pacotes de maldades e arrochos para a classe trabalhadora? Nenhuma confiança em um governo de frente ampla, aliado à burguesia.

“Política de verdade”

Vale a pena se atentar a mais detalhes: o governo terceirizando suas responsabilidades. Quando se evoca a palavra de ordem "O Centrão é inimigo do povo!", desconsideram que esse mesmo centrão compõe e é base do governo junto com setores da direita (União, PSD, PP, MDB e Republicanos), e majoritariamente votaram em favor do PL da Devastação e o PL da Anistia. O congresso em uma democracia burguesa nunca será de esquerda! Esta é a visão materialista da história.

Os reformistas insistem em uma solução que não funcionou em lugar algum do mundo, o que escancara a hipocrisia do petismo e dos partidos ditos progressistas em suas coligações e frentes de unidade. Bradam serem o maior partido do Brasil, o partido que tira as pessoas da fome, que tem a cara do povo, mas o título só é usado em pautas que favorecem a disputa de sua permanência na situação? Seguirão canalizando as lutas urgentes da classe para eleições burguesas e outros freios institucionais?

Temos consciência que não somos autossuficientes e que a revolução não acontecerá somente com militantes organizades em partidos revolucionários. Apostamos na mais ampla unidade de ação para as lutas cotidianas de nossa classe e no reagrupamento de revolucionáries ao redor do mundo e, para isso, é necessária a autocrítica e compromisso fiel destes setores e partidos de massas, para superação do capitalismo e de todas as mazelas que sua manutenção implicam. Política de verdade se faz nas ruas, nas assembleias populares, com centrais sindicais chamando à luta, jamais negociando os interesses de nossa classe por cargos ou em defesa de um sistema falido, à espera da próxima crise.

PL da Devastação e política internacional

De volta às controvérsias da Soberania: O PL da devastação surge como um bom agrado ao agronegócio e aos interesses do governo em comercializar principalmente minérios e petróleo. Lula vetou parcialmente o PL mas algo muito importante nesse cenário ficou de fora: a Licença Ambiental Especial (LAE) que permite que o governo possa acelerar empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que causem grandes danos ambientais, como é o caso da exploração do petróleo na Foz do Amazonas e a mineração.

Amostra de argila com terras raras retirada do Sul de Minas — Foto: Anova Mineração.

Além desta polêmica, é preciso denunciar: o governo brasileiro é cúmplice do holocausto do povo palestino! As exportações de petróleo para o estado genocida de "israel" dispararam em 2024. Recentemente, após grande pressão, Lula anunciou o rompimento de envio de armamentos a "israel", mas as exportações de petróleo seguem, usando também artimanhas que escondem o destino final desse produto ao passar por outros países primeiro.

As exportações desse recurso são em grande parte para países imperialistas como China e os EUA - que hoje impulsiona a corrida armamentista ao redor do mundo - então, o petróleo certamente não é nosso. A Falsa Soberania é novamente colocada em xeque.

Mapa da mina

Em síntese, ntendendo o raciocínio deste enredo:

1) O governo sanciona o PL da Devastação com alguns vetos, mantendo a aberração da LAE para conciliação dos interesses de classe que é servo. 2) Assim, garante a exploração de minérios e petróleo, ao mesmo tempo que garante a produção de commodites. 3) Fortalece em sua base o discurso de que a exploração do petróleo e outros bens comuns são pautas de Soberania e trarão benefícios para a educação pública, gerando menos rejeição (greenwashing) enquanto agrava a crise climática, e ao fim, 4) prepara o território brasileiro para ser negociado com Trump e a burguesia do centro do capital, artimanha encoberta pela falsa crítica anti-imperialista que protege empresários e colocar a crise nas costas da classe trabalhadora. Bônus) Ainda, buscando restabelecer sua aprovação e apoio no período eleitoral, cria inimigos em comum com o povo para desviar de sua responsabilidade.

Diante disso tudo, onde está a Soberania Nacional? Nossas terras estão servidas em bandeja para os imperialistas, a extração de recursos naturais para exportação e abastecimento de guerras, a classe trabalhadora a cada dia mais precarizada, sem acesso a serviços públicos de qualidade e a mercê da emergência climática.

A UFPR convoca para o ato

Certamente com interesse político implícito, a UFPR se posiciona oficialmente e mobiliza, mas compactuando com a falsa Soberania colocada pelo governo, ao invés de olhar criticamente e denunciar o que hoje afeta diretamente as universidades públicas: o Arcabouço Fiscal, as terceirizações, o avanço da reforma administrativa e falsa promessa de Lula em revogar o Novo Ensino Médio. 

Diante disso, chamamos novamente o movimento estudantil, a juventude trabalhadora, a nos unirmos de maneira independente de patrões, governos e reitorias! Que nossa política seja revolucionária, emancipadora, autogerida, para a classe trabalhadora e pautada pela classe trabalhadora.

Por uma verdadeira Soberania Nacional e uma revolução socialista internacional!

Pela reforma agrária, pelo fim do Arcabouço Fiscal, pelo fim das terceirizações e pela autogestão dos Restaurantes Universitários, pelo rompimento de todas as relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e “israel”, por transição energética e pela emancipação dos povos!

Ecossocialismo ou barbárie!