Mais uma vez, o fim dos vestibulares! Pelo acesso irrestrito e universal às universidades públicas

Em defesa do direito de toda a juventude e da classe trabalhadora ao ensino superior público e gratuito! Em defesa das cotas, dos processos específicos de ingresso indígena e de sua ampliação! Pelo fim da seleção excludente e por uma universidade sem barreiras de ingresso! No caminho de conquistar o fim do vestibular, em defesa do direito de toda a juventude e da classe trabalhadora ao ensino superior público e gratuito!

Por Juventude da Revolução Socialista/LIS

Todos os anos, o segundo semestre chega acompanhado dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com eles, voltam as discussões sobre as portas de entrada — ou, melhor dizendo, as estreitas frestas — pelas quais milhões de jovens e trabalhadores tentam conquistar uma vaga no ensino superior público e gratuito. Por exemplo, neste domingo, dia 1º de novembro, será realizada a primeira fase da Fuvest 2027, um dos vestibulares mais concorridos e principal forma de ingresso na Universidade de São Paulo (USP). São 106.165 inscritos disputando 8.147 vagas, uma média de aproximadamente 13 candidatos por vaga.

Para muitos, a universidade pública representa a possibilidade de uma formação científica, profissional, política, intelectual e humana de qualidade, sem o impedimento das mensalidades das instituições privadas. Entretanto, em vez de garantir esse direito a todos que desejam estudar, o Estado submete a juventude a uma disputa por vagas insuficientes. A meritocracia dos vestibulares ignora as condições profundamente desiguais de preparação: renda familiar, qualidade da escola, acesso a cursinhos e tempo disponível para estudar contrastam com a realidade de quem precisa conciliar trabalho, longos deslocamentos e responsabilidades familiares. A competição transforma privilégios sociais e o acesso ao conhecimento em supostos méritos individuais e contribui para reproduzir as desigualdades.

Essa lógica tem raízes históricas. O ensino superior brasileiro foi constituído como um espaço restrito, voltado principalmente à formação das elites políticas e econômicas. Com o crescimento da procura pelas universidades, consolidou-se o vestibular como mecanismo de seleção, sem que a expansão das vagas acompanhasse a demanda. A insuficiência de acesso passou a ser tratada como um problema de escolha entre candidatos, e não como uma responsabilidade do Estado.

Os dados dimensionam esse problema. Segundo o Censo da Educação Superior 2024, do Inep, apenas 22,9% da população de 18 a 24 anos frequentava a educação superior. Aproximadamente 80% das matrículas de graduação estavam concentradas em instituições privadas, enquanto apenas 20% pertenciam às públicas. Para milhares de jovens, resta adiar os estudos, abandonar esse projeto ou recorrer ao ensino privado, comprometendo a própria renda e se submetendo a currículos de formação de mão de obra barata, como faculdades EAD e “UniEsquinas”, nos quais a educação também se submete à lógica do lucro.

Em meio à crise do capitalismo, à ascensão da extrema direita, aos limites do Governo Lula 4, da Frente Ampla e às políticas de austeridade fiscal que restringem o investimento público, enfrentamos também tentativas de privatização e ataques às políticas afirmativas. A resposta da juventude revolucionária e da esquerda independente deve combinar a defesa dessas conquistas com uma alternativa superadora: o fim dos vestibulares, o acesso irrestrito às universidades públicas e a mobilização coletiva para garantir as condições materiais desse direito.

Enem, cotas e políticas de democratização: defender as conquistas e avançar para o acesso universal

A criação do Enem, em 1998, sua utilização como mecanismo de ingresso, especialmente por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a expansão das universidades federais e as políticas afirmativas abriram portas historicamente fechadas à juventude trabalhadora, à população negra, aos povos indígenas e quilombolas e às pessoas com deficiência. As cotas, conquistadas por décadas de mobilização social, são instrumentos fundamentais de combate às desigualdades e devem ser defendidas e ampliadas. O mesmo vale para os processos específicos de ingresso indígena e as ações afirmativas para pessoas trans, travestis e não binárias. 

Entretanto, democratizar a competição não significa superar a necessidade de competir por vagas insuficientes. O Enem, o Sisu e as cotas ampliam oportunidades, mas não eliminam a estrutura seletiva do sistema. Além disso, essas conquistas estão sob ataque. Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 19.722/2026, que proibia cotas e outras ações afirmativas, foi declarada inconstitucional pelo STF em abril de 2026, fruto da resposta do movimento estudantil. No Paraná, iniciativas legislativas também buscam restringir essas políticas. Esses episódios demonstram a necessidade de enfrentar os ataques da extrema direita com mobilização estudantil e organização coletiva independentes.

Essas políticas são conquistas importantes das lutas sociais, do movimento negro, dos povos indígenas, do movimento estudantil e de tantos outros setores que enfrentaram a exclusão histórica das universidades. Também representam setores da classe trabalhadora e da juventude que entram na universidade pública e se tornam linha de frente nas greves, ocupações e mobilizações em defesa da educação pública. Nossa posição é inequívoca: defender o acesso irrestrito não significa abrir mão das cotas e das políticas de inclusão. Pelo contrário, significa preservar e ampliar as ações afirmativas durante a transição para um sistema que garanta o ingresso de todas, todos e todes, enfrentando as desigualdades que persistiriam mesmo sem os vestibulares.

O Novo Ensino Médio e a indústria dos vestibulares

A juventude enfrenta ainda a desigualdade na própria educação básica. As mudanças promovidas pelo Novo Ensino Médio aprofundaram disputas sobre a fragmentação curricular, a oferta desigual de itinerários formativos e a qualidade da formação. A Lei nº 14.945/2024 reformulou aspectos desse modelo, mas não eliminou os problemas estruturais. Seguimos exigindo que o Governo Lula 4, eleito pelas mobilizações encabeçadas pela juventude, revogue o Novo Ensino Médio, por meio de uma alternativa construída democraticamente, com protagonismo dos estudantes, dos profissionais da educação e das comunidades escolares.

Enquanto isso, os cursinhos preparatórios movimentam um mercado no qual quem pode pagar dispõe de mais tempo de preparação, acompanhamento especializado e materiais direcionados aos exames. Para quem precisa trabalhar e estudar simultaneamente, a preparação se torna uma jornada adicional, marcada pelo cansaço e pela falta de recursos. Não se trata de condenar os professores e trabalhadores dos cursinhos, nem de desconsiderar a importância de iniciativas populares e comunitárias de preparação. Trata-se de questionar um sistema que transforma a preparação para disputar um direito público em mais uma oportunidade de negócio e acumulação de capital. O futuro da juventude não pode depender de sua capacidade de comprar melhores condições para competir.

Também é necessário exigir da União Nacional dos Estudantes (UNE) e das demais entidades estudantis, como DCEs, CAs, DAs e executivas de curso, a retomada do fim dos vestibulares como bandeira central do movimento estudantil. Embora a pauta tenha aparecido em documentos e teses dos últimos CONUNEs e CONEGs, ela perdeu espaço nas prioridades nacionais da entidade. É preciso transformar essa crítica em debate e mobilização nas universidades, retomando a luta pelo acesso universal e impulsionando essa reivindicação desde as bases, com assembleias, congressos e jornadas nacionais de luta, em vez de restringir a democratização do ensino à defesa apenas de melhorias nos mecanismos existentes de seleção.

O acesso irrestrito é possível: exemplos para além do Brasil

A América Latina oferece experiências que permitem pensar alternativas ao modelo seletivo. Na Argentina, desde a Reforma Universitária de 1918, o acesso à universidade é considerado um direito irrestrito de todo o povo e não de um setor privilegiado. Isso não elimina os desafios de financiamento e permanência, como demonstra o conflito em torno do financiamento universitário durante o governo Milei. Ainda assim, a experiência mostra que as regras de ingresso são escolhas políticas que podem ser transformadas. Essa perspectiva também tem raízes na mobilização estudantil latino-americana. 

Em 1918, a Reforma Universitária de Córdoba tornou-se um marco da luta por uma universidade democrática, com autonomia e participação estudantil. Seu Manifesto Liminar da Reforma Universitária permanece como referência histórica da organização estudantil em defesa da transformação universitária. Resgatar essa tradição significa compreender que a democratização do ensino não será resultado apenas de mudanças institucionais, ainda mais numa conjuntura em que as reformas sob o sistema capitalista estão cada vez mais limitadas, mas também da mobilização da juventude e da luta coletiva, superando a crise civilizatória que vivemos.

Caminhos para acabar com os vestibulares no Brasil

Em 2026, o debate ganhou um novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei nº 3.029/2026, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta estabelece o acesso universal ao ensino superior público, prevê um ciclo básico comum não eliminatório e mecanismos de equidade na progressão acadêmica. Outro projeto, o PL nº 1.874/2026, propõe instituir um regime de ingresso por acesso aberto nas instituições públicas de ensino superior. São propostas em tramitação. Sua apresentação, porém, coloca o fim dos vestibulares e a garantia de acesso universal no debate legislativo. É necessário acompanhar essa discussão numa situação política em que o legislativo foi tomado pela extrema direita e mobilizar estudantes e trabalhadores da educação para exigir avanços concretos.

Precisamos discutir também as condições materiais dessa transformação. Um ciclo básico não pode se converter em um vestibular disfarçado, eliminando estudantes por dificuldades de aprendizagem ou falta de estrutura. Tampouco podemos aceitar que o ingresso seja garantido em universidades precarizadas, sem docentes suficientes, sobrecarregados e sem infraestrutura adequada - laboratórios, bibliotecas e salas - ou sem incentivos à permanência dos alunos - restaurantes universitários acessíveis com alimentação de qualidade, moradia universitária, creches e bolsas permanência, iniciação científica e à docência com reajustes anuais de acordo com a inflação. O acesso irrestrito precisa significar o direito efetivo de ingressar, estudar, permanecer e concluir a formação superior, além da garantia de futuro e inserção profissional. Isso exige planejamento público, financiamento adequado e participação democrática da comunidade universitária e da sociedade.

O orçamento público deve estar a serviço do acesso à educação universal

O argumento de que não existem recursos para ampliar as universidades públicas precisa ser confrontado com as prioridades orçamentárias. Entre 2013 e 2022, o Tribunal de Contas da União fiscalizou R$ 176 bilhões associados ao Fies e ao Prouni, identificando problemas de estruturação, transparência e avaliação. O mesmo levantamento apontou inadimplência média de 51,5% entre os beneficiários do Fies. Diante desse cenário, defendemos o perdão das dívidas estudantis do Fies, que comprometem a renda de milhares de trabalhadores e jovens, em vez de perpetuar o endividamento como preço pelo direito de estudar. As renegociações promovidas pelo governo oferecem descontos em determinadas condições, mas precisamos avançar para o perdão das dívidas como reivindicação do movimento estudantil. Embora o Fies e o Prouni ampliem o acesso ao ensino superior privado, questionamos um modelo que mobiliza recursos públicos para financiar esse setor enquanto a rede pública enfrenta dificuldades para expandir vagas e garantir a permanência estudantil.

Essa contradição se aprofunda com as políticas de austeridade fiscal, incluindo o Arcabouço Fiscal do governo Lula, que restringem a capacidade de investimento público. Em janeiro de 2026, o governo anunciou a recomposição de R$ 977 milhões para instituições federais, após cortes realizados durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional. Defendemos a ampliação progressiva do financiamento das universidades, a superação das restrições fiscais e a priorização da educação pública, sem retirar abruptamente o apoio aos estudantes que dependem do Fies e do Prouni.

Também precisamos questionar a influência dos interesses empresariais na formulação das políticas educacionais. Grandes grupos privados, como a Cogna, e fundações empresariais, como a Fundação Lemann, integram um cenário em que organizações como o Todos Pela Educação atuam na formulação e difusão de propostas para a educação pública. Defendemos que as prioridades da educação sejam debatidas democraticamente, com protagonismo de estudantes, trabalhadores da educação e comunidades, e que o orçamento público esteja a serviço da expansão da rede pública, do acesso universal e da permanência estudantil.

Nossa proposta: orçamento, expansão, acesso universal e irrestrito

Nós, da Juventude da Revolução Socialista, tendência interna do PSOL, que construímos a Liga Internacional Socialista no Brasil, defendemos colocar o fim dos vestibulares na ordem do dia, associado a um plano de expansão e fortalecimento massivo das universidades públicas. Isso significa lutar por:

• Acesso irrestrito ao ensino superior público e gratuito, com o fim dos vestibulares, processos seletivos eliminatórios e a garantia progressiva de ingresso a todas as pessoas que concluam o ensino médio e desejem continuar seus estudos.

• Ampliação das vagas e da rede pública, com a criação de novas universidades, campi, cursos e turnos, de acordo com as necessidades da juventude e da classe trabalhadora, além da valorização docente

• Fim do Arcabouço Fiscal e ampliação do orçamento público, garantindo financiamento estável para infraestrutura, laboratórios, bibliotecas, pesquisa, extensão e contratação de docentes e técnicos.

• No caminho da luta pelo fim do vestibular, defesa e ampliação das ações afirmativas, incluindo cotas raciais e sociais, direitos dos povos indígenas e quilombolas, inclusão de pessoas com deficiência e políticas específicas para a população trans e outros grupos historicamente excluídos.

• Revogação do Novo Ensino Médio, por meio de uma alternativa construída democraticamente, com protagonismo dos estudantes, dos profissionais da educação e das comunidades escolares.

• Permanência estudantil garantida, com bolsas, alimentação, moradia, transporte, creches, apoio pedagógico e acesso digital, para que ninguém abandone a universidade por falta de recursos.

• Nivelamento e acolhimento sem exclusão, enfrentando as desigualdades de formação herdadas da educação básica sem transformar dificuldades de aprendizagem em motivo para expulsar estudantes.

• Exigência à UNE e às entidades estudantis de retomar a luta pelo fim dos vestibulares, colocando o acesso universal ao ensino superior público e gratuito no centro de suas resoluções, com mobilização nacional, assembleias de base e jornadas de luta construídas democraticamente pelos estudantes. 

• Reorientação progressiva do financiamento público e perdão da dívida do FIES, fim de taxas abusivas e mensalidades exorbitantes, priorizando a expansão da rede pública e reduzindo a dependência de recursos destinados ao setor privado, sem prejudicar abruptamente os estudantes que hoje dependem de bolsas e financiamentos.

• Democratização da universidade, com participação de estudantes, trabalhadores da educação e comunidades na definição dos rumos da instituição, do orçamento, de suas prioridades e de seu compromisso social.

Essas medidas precisam estar articuladas à luta por uma educação básica pública, gratuita e de qualidade. O acesso universal não pode ser uma promessa abstrata: exige condições materiais para se concretizar. A universidade pública não deve existir apenas para formar profissionais destinados ao mercado de trabalho, mas também como espaço de produção de conhecimento, pesquisa científica, criação cultural, pensamento crítico, político e elaboração coletiva de respostas aos problemas da sociedade.

Tudo isso faz parte de uma luta mais ampla contra a crise do capitalismo e pela construção da revolução socialista no Brasil e no mundo, nos marcos de um governo de trabalhadoras e trabalhadores. Por isso, defendemos a construção de um partido revolucionário mundial da classe trabalhadora e da juventude, o reagrupamento de revolucionárias e revolucionários, com perspectiva ecossocialista, feminista e antirracista. Com independência política e de classe, para enfrentar os ataques de qualquer governo.

Pelo acesso universal ao ensino superior público e gratuito! Pelo fim dos vestibulares e de toda seleção excludente! Por uma universidade e uma vida digna, sem exploradores e opressores!