18 de agosto: Dia da Pessoa Estagiária

Por Juventude da Revolução Socialista

Desde 1982, quando o estágio foi regulamentado pelo Decreto nº 87.497, a realidade dos estudantes que trabalham mudou profundamente. A Lei nº 11.788/2008 também representou uma transformação na regulamentação dos estágios, estabelecendo direitos, limites de jornada e mecanismos de acompanhamento. Mas, quase duas décadas depois, é preciso discutir os limites desse modelo diante da crescente precarização enfrentada pelos estudantes trabalhadores, para transformar as perspectivas de modelo de universidade e de quais profissionais queremos nos formar.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com base no eSocial, havia 1,77 milhão de estagiários no Brasil em abril de 2026. Desse total, 1,52 milhão estavam em estágios não obrigatórios (86%) e 247 mil em estágios obrigatórios (14%). 

Hoje, o estágio ocupa uma posição contraditória: deveria ser uma experiência de formação profissional, mas muitas vezes é utilizado como uma forma de contratação de mão de obra barata e precarizada. Por trás desses números estão milhões de estudantes tentando conciliar duas jornadas: estudar e trabalhar.

Nos estágios obrigatórios, o problema aparece de maneira ainda mais brutal. Pela atual Lei do Estágio, a concessão de bolsa não é obrigatória nessa modalidade. Assim, estudantes podem ser obrigados a cumprir centenas de horas de atividades sem remuneração. Em muitos cursos, isso significa arcar com transporte, alimentação e outros custos para cumprir uma exigência necessária à formação. Para quem precisa trabalhar para sobreviver, a situação é ainda mais difícil: como cumprir um estágio obrigatório sem abandonar a fonte de renda?

Aquilo que deveria ser parte da formação pode se transformar em um obstáculo para a própria permanência na universidade. Nos estágios não obrigatórios, por outro lado, muitos estudantes encontram uma das poucas possibilidades de conciliar renda e universidade. Mas essa alternativa está cada vez mais marcada pela precarização.

Quando empresas utilizam estagiários para ocupar postos permanentes de cargos qualificados, realizar tarefas de trabalhadores contratados, cumprir metas e assumir responsabilidades cada vez maiores, o estágio deixa de ser um aliado na formação e passa a funcionar como substituição de empregos formais e contratação de mão de obra barata e sem direitos.

A atual Lei do Estágio precisa ser atualizada.

Em 2026, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o PL 1.714/2026, que propõe alterar a Lei nº 11.788/2008 para ampliar a proteção social das pessoas estagiárias, incluindo bolsa mínima vinculada ao salário mínimo, férias remuneradas, FGTS, licença-gestante, licença-paternidade e outras garantias. O projeto foi apensado ao PL 4.787/2025 e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Também tramita na Câmara o PL 6.350/2025, que propõe tornar obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive nos obrigatórios. O projeto prevê remuneração de pelo menos um salário mínimo para os estágios não obrigatórios e medidas como vale-transporte e vale-refeição para os estágios obrigatórios.

A mobilização estudantil também tem colocado essa pauta em discussão. A Sugestão Legislativa nº 13/2025, em tramitação no Senado, propõe bolsa mínima, 13º salário e direito de negociação para estagiários. A proposta segue em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Reformas curriculares ou precarização da formação?

Há ainda uma outra dimensão: as reformas curriculares, especialmente nas licenciaturas, pressionam cursos há anos pela ampliação da carga horária de estágio e antecipação da inserção de estudantes nas escolas. Isso acontece principalmente pela falta de concurso público para professores, pelas privatizações e militarizações das escolas, que enfrentam cada vez mais falta de recursos e docentes qualificados, transformando estágios em inserção precoce na docência.

Programas de aproximação entre universidade e escola, como o PIBID, são necessários e extremamente ricos, mas não podemos confundir formação prática com substituição da formação. Não parece razoável esperar que um estudante assuma responsabilidades docentes antes de ter adquirido os conhecimentos e instrumentos necessários para exercê-las. Ninguém considera adequado colocar um estudante de medicina para realizar uma cirurgia no primeiro semestre ou atribuir a um estudante de engenharia a responsabilidade por construir uma ponte antes de sua formação.

Garantir direitos aos estagiários é fundamental, especialmente para enfrentar a realidade de estudantes submetidos à dupla jornada de estudo e trabalho. Mas a defesa desses direitos não pode servir como aval para a precarização da formação. É preciso enfrentar também as reformas curriculares que ampliam e antecipam o estágio sem garantir as condições necessárias para uma formação docente sólida. O desafio não é escolher entre direitos no estágio e qualidade da formação: é defender os dois.

Nós, da Revolução Socialista, defendemos a atualização da Lei do Estágio, com bolsa mínima vinculada ao salário mínimo e reajustada anualmente; auxílio-transporte e alimentação; férias remuneradas; 13º; proteção previdenciária e trabalhista; fiscalização efetiva; e mecanismos que impeçam empresas de utilizar estudantes para substituir postos de trabalho.

Mas não queremos apenas reformar a legislação do estágio. É preciso enfrentar a raiz do problema: a crise civilizatória do capitalismo e a precarização da vida da juventude trabalhadora.

Defendemos universidades públicas, gratuitas, referenciadas socialmente e não como simples caixas ressoantes dos interesses do mercado privado e do empresariado brasileiro; com orçamento suficiente, ampliação e valorização das bolsas de permanência, restaurantes universitários com trabalhadores valorizados, moradia estudantil e políticas que permitam que estudantes trabalhadores tenham condições reais de permanecer, se formar e dedicar mais horas à educação, pesquisa e extensão, sem necessitar buscar um estágio precarizado para manter-se na universidade. Somos a favor apenas de reformas curriculares discutidas com a comunidade estudantil, sem abrir mão da formação pela inserção precoce em estágios.

Por isso, denunciamos as investidas privatizantes dos governos de extrema direita, como também o atual Arcabouço Fiscal que impõe limites ao crescimento das despesas primárias da União, enquanto as universidades federais continuam enfrentando dificuldades de financiamento. É nesse cenário que precisamos defender uma política de permanência estudantil capaz de garantir que ninguém precise abandonar a universidade para conseguir sobreviver.

Desde a Liga Internacional Socialista, da qual a Revolução Socialista faz parte, lutamos cotidianamente para construir no calor das lutas as ferramentas e organização da juventude aliada a classe trabalhadora, para superarmos a crise do capitalismo e construirmos a revolução socialista mundial, ao lado das juventudes que são linha de frente das rebeliões do nosso século.

O direito de estudar não pode significar escolher entre estudar ou sobreviver.

Neste 18 de agosto, Dia da Pessoa Estagiária, defendemos que o estágio seja formação e não exploração.

• Por uma universidade que garanta permanência e sirva as necessidades da classe trabalhadora

• Por trabalho digno para a juventude

• Por uma nova Lei do Estágio!