O PL dos Motoristas por Aplicativo e os Ataques aos Direitos Trabalhistas

Por João Pedro Ambrosi - Revolução Socialista, LIS - PR.

Revisitando a história vemos que durante a Revolução Industrial as conquistas dos trabalhadores se deram devido a organização, mesmo tendo leis que os impediam de se organizar. Era um período em que o Estado inclusive podia matar e prender trabalhadores que se colocaram contra seus patrões. A coragem da classe nesse período foi notória e deixou um grande legado para as gerações futuras.

Avançando no tempo, para 1943, no período do governo Vargas foi instaurada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), nessa epóca representou uma vitória histórica da classe trabalhadora brasileira, mesmo com todas as suas contradições o Brasil vivia nesse momento a consolidação de um marco histórico mundial.

A década de 1980 foi marcada pela derrubada da ditadura militar e a implantação da constituição cidadã, muito se deu graças as greves massivas na região do ABC paulista. Mais uma vez os trabalhadores organizados pressionaram o poder com uma pauta comum, liderados pelo homem que se tornaria presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

O ano de 2024 nos apresenta um novo marco regulatório do trabalho, representando um novo ataque aos direitos garantidos pela CLT. A PL dos motoristas de aplicativos inaugura a fase mais avançada o neoliberalismo, coloca o fim dos vínculos trabalhistas e aumenta a carga horária dos trabalhadores. O mesmo homem (Lula) que esteve à frente das mobilizações para garantir vitórias agora se coloca numa mesa junto com os patrões para garantir uma exploração desmedida aos trabalhadores de aplicativos.

A plataformização dos trabalhos é o futuro, e quando um país se rende a essa perspectiva é o momento em que ele entrega a classe trabalhadora de mãos beijadas para a informalidade sem direitos, ser um trabalhador CLT hoje no Brasil é um privilégio cada vez menos comum. Esse novo marco distancia os trabalhadores, coloca todos num trabalho sem vínculo formal tirando da classe o poder e a capacidade de se organizar para reivindicar melhorias.

Lula falou que agora estava sendo criada a maior central sindical deste país, um discurso que serve para acalmar os ânimos depois de uma proposta que aponta para o fim da CLT e para o fim das relações formais de trabalho. Adianta ter uma enorme classe de trabalho precarizado, com longas jornadas, desestruturada que não vê perspectiva alguma de avanço?? Para que vai servir toda essa movimentação?? Mais uma vez a classe se sente traída por uma política rebaixada e insuficiente do governo Lula.

Para se ter uma ideia não foram incluídos os motoristas de aplicativo na CLT, tirando desses uma série de garantias. A garantia de salário-mínimo, que parece ótima ideia, é seguida de uma jornada que pode chegar até 12 horas de trabalho, ou seja, se desregulamenta as 8 horas máximas.

Esse PL representa uma abertura para que o neoliberalismo se aproprie cada vez mais da riqueza gerada. O mínimo bem-estar que podia existir já vai deixando de ser realidade, a classe fica sem perspectiva de melhoria de vida. As próximas gerações já nascem com seu futuro comprometido, a realidade é dura e cruel. A conclusão é que não dá mais para acreditar nos mesmos traidores de sempre, que querem colocar patrões e trabalhadores numa mesma mesa de negociações, fazendo parecer que há proporção de forças.

O Brasil é apenas mais um dos exemplos que acontecem mundo a fora, a plataformização tem sido a tônica das relações de trabalho para todos os países. A crise do capitalismo está cobrando seu preço e cabe aos trabalhadores ao redor do mundo tomarem o protagonismo e ditar quais as relações de trabalho que realmente os contemplam, relações de trabalho que só o socialismo pode entregar. A classe precisa se levantar e derrubar o inimigo capitalista, derrubemos o capitalismo e apontemos para o socialismo de uma vez por todas!! Nunca a frase de Marx foi tão necessária “Trabalhadores do mundo uni-vos”.