Em defesa de um atendimento psicossocial de qualidade: toda solidariedade à greve de trabalhadores do Serviço de Saúde Mental de Campinas!

Por Henrique Vince, estudante de Psicologia, militante da Revolução Socialista e do Núcleo Psico-comunitário Juliano Moreira.

No dia 3 de julho, em Campinas-SP, os trabalhadores do Instituto Cândido Ferreira iniciaram uma greve em defesa da manutenção dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na cidade.

A mobilização deu início após a prefeitura comunicar que não reajustaria o valor dos repasses e verbas para a continuação dos trabalhos realizados e manutenção dos serviços do Cândido. Além disso, os trabalhadores se posicionam pela melhora das condições de trabalho, que vêm sendo precarizadas nos últimos anos, lutando por melhorias com transporte, alimentação, supervisão, horas extras e férias.

Os trabalhadores prestam acolhimento sob os moldes da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial na região de Campinas, composto majoritariamente por serviços da RAPS. A instituição foi fundada em 1917 e conta com uma rede incluindo Residências Terapêuticas (SRT), Centros de Convivência (CECO), Consultório na Rua, Oficinas de Trabalho e Geração de Renda, além de CAPS em 3 modalidades - IJ, III e AD.

Hoje, segundo a página oficinal, o Cândido conta com 850 trabalhadores e 41 unidades de atendimento especializado em saúde mental e uso abusivo de álcool e outras substâncias ilícitas. As políticas dos últimos períodos da gestão municipal e da direção da instituição vêm precarizando os serviços oferecidos pela rede da RAPS e as condições de trabalho, seguindo um fluxo de precarização do serviço público de saúde, enquanto as instituições privadas, manicomiais e fundamentalistas religiosas seguem crescendo e recebendo verba pública!

Carta aberta do Coletivo de Trabalhadores do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira aos usuários, familiares e apoiadores da Rede de Atenção Psicossocial

A greve, que já dura 39 dias, vem sendo construída pelo Coletivo de Trabalhadores do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, contando com o apoio de pessoas usuárias dos serviços da instituição. No dia 5 de agosto, o Coletivo emitiu uma carta aberta às pessoas usuárias, familiares e apoiadores da RAPS, reforçando suas reivindicações em defesa de uma política pública de saúde mental antimanicomial. Nessa reta final da greve, os trabalhadores organizados apresentaram para a direção do Cândido e do SinSaúde de Campinas um termo de compromisso para que cumpram os acordos.

[...] Aguardamos a assinatura de um Termo de Compromisso, a ser firmado entre trabalhadores e direção do SSCF, no qual afirmamos o compromisso de retomar integralmente nossos postos de trabalho, desde que a direção possa assegurar os pontos como a garantia de direitos trabalhistas, a não retaliação aos trabalhadores do Coletivo e o retorno de condições adequadas de trabalho e cuidado. Além disso, o termo busca firmar o compromisso de ambas as partes na defesa e manutenção da Rede de Atenção Psicossocial, exigindo transparência e diálogo nas tomadas de decisões, seja com as pessoas usuárias, bem como com os trabalhadores.

Sem o apoio à greve, especialmente vindo de vocês, pessoas usuárias, nós não teríamos chegado até aqui. Saber que estamos todos lutando por pautas que estão muito além de questões trabalhistas e interesses individuais nos manteve firmes, atentos e fortes ao longo de todo esse processo, que não tem sido fácil – sabemos disso muito bem, e vocês também. Graças a nossos esforços e mobilizações, houve avanços, mas entendemos que ainda há muito a ser feito e que estamos apenas no início de nossa luta! [...]

Leia aqui a carta completa: https://sinpsi.org/trabalhadoras-es-do-candido-mantem-movimento/

Após o envio da carta, a direção do Cândido, de mãos dadas com o SinSaúde - dirigido pela central sindical UGT, com sua diretoria pró-patronal e burocrática - e a Prefeitura de Campinas, até o momento não se comprometeram em cumprir o acordo, fazendo com que o Coletivo protocolasse uma ação no Ministério Público do Trabalho. A burocracia sindical desrespeita as reivindicações da categoria e pessoas usuárias dos serviços, onde desde o início da greve se recusa a apoiar a luta!

Até o momento da publicação deste artigo, não houve resposta do SinSaúde e da prefeitura sobre as diretrizes e reivindicações expostas.

O andamento e futuro da greve

Na última semana, a Prefeitura de Campinas se reuniu com a gestão do Cândido e foi informado um repasse mensal por 2 anos de cerca de aproximadamente 7 milhões de reais. Além disso, garantiu a municipalização dos serviços geridos pela instituição, comunicando que os repasses se darão à partir do cronograma divulgado e direcionamento das estruturas do Cândido para a prefeitura.

Todas essas negociações estão sendo realizadas sem diálogo com o coletivo dos trabalhadores e usuários dos serviços, deixando em aberto como funcionarão os mecanismos de transição, tal como o vínculo terapêutico dos usuários com os trabalhadores e os empregos na instituição.

Após as negociações, a direção do Cândido segue pressionando seus trabalhadores para que retomem suas atividades. Para que essa retomada se concretize, o coletivo e o comando de greve exige o compromisso com as reivindicações expostas na carta e a não retaliação das pessoas grevistas.

Os trabalhadores querem a retomada de um serviço de qualidade para as pessoas usuárias, porém, a manutenção do acolhimento seguirá dificultada se os termos não forem cumpridos. A ingerência do Instituto Cândido Ferreira, da Prefeitura de Campinas e da burocracia sindical (UGT) do SinSaúde demonstram a falta de sensibilidade e desrespeito ao serviço público, à Luta Antimanicomial e aos princípios da Reforma Psiquiátrica!

A batalha dos trabalhadores do Cândido Ferreira é um exemplo na Luta Antimanicomial! Todo apoio à greve em defesa da RAPS!

Os trabalhadores vem se auto-organizando democraticamente em conjunto com as pessoas usuárias, através de assembleias, comandos de greve e mobilizações de rua, enfrentando o neoliberalismo promovido pela gestão municipal de Dário Saadi (Republicanos) e toda a política de desmonte dos serviços de saúde mental públicos, que hoje toma proporção nacional - uma tática em prol do entreguismo para instituições religiosas e manicomiais, tal como muitas OSs e Comunidades Terapêuticas.

A conjuntura do atendimento público Psicossocial e das políticas sobre drogas no Brasil não é fácil. Vemos o avanço de instituições que atacam os princípios da Reforma Psiquiátrica - inclusive recebendo verba do estado -  e o estrangulamento dos serviços do SUS, que sofre com a descaracterização e terceirizações.

Políticas neoliberais de cortes de orçamento e ajuste fiscal também são diretamente responsáveis pelas degradações de condições de acolhimento e de trabalho. A lista do sucateamento é extensa: o Governo Federal com seu novo teto de gastos (Calabouço Fiscal) e flexibilizando os desmontes via decretos, portarias e Reforma Administrativa, governos estaduais e prefeituras atacando as estruturas fundamentais dos serviços em detrimento do benefício de instituições particulares, Organizações Sociais de fachada desviando dinheiro da saúde pública, etc.

Além disso, o avanço da extrema-direita, suas políticas manicomiais e proibicionistas seguem sendo um perigo para a sociedade.

A UGT, em vez de fazer neogicatas à portas fechadas com a diretoria da instituição e a prefeitura, deveria estar ao lado dos trabalhadores em luta e defendendo suas reivindicações!

A Revolução Socialista, junto com o Núcleo de Empoderamento Psico-comunitário Juliano Moreira preza solidariedade e apoio às pessoas trabalhadoras do Instituto Cândido Ferreira e seus usuários, que de forma heroica defendem a Luta Antimanicomial, os mecanismos públicos de atendimento Psicossocial e a Reforma Psiquiátrica!

Toda a categoria de saúde deve seguir seus exemplos e se levantar contra todos os ataques e desmontes do SUS, RAPS e suas estruturas, mobilizando e pautando a Luta Antimanicomial e defesa da Reforma Psiquiátrica nas diferentes instituições, seja diretamente nos centros de acolhimento, nos Conselhos e Secretarias de Políticas de Drogas, nos parlamentos, ou nas ruas e territórios, mantendo sua independência de governos, patrões e burocracias sindicais!

Por uma saúde pública integral e universal!