Um ano após a vitória eleitoral de Lula

Reflexões sobre as limitações da democracia burguesa e a ausência de avanços para a classe trabalhadora

Por Mariane Panek - Psicóloga Comunitária (CRP-08/32713) e militante da Revolução Socialista.

Há exatamente um ano, pessoas imersas em vermelho da cabeça aos pés, testemunharam indivíduos vestidos de verde e amarelo, flertando com a fantasia. Eles realizavam ações que desafiavam audaciosamente até mesmo as leis mais fundamentais do sistema judiciário burguês, revelando com clareza para quem essa justiça é punitiva e para quem permanece a passividade. Após quatro anos de retrocessos impactantes para o povo brasileiro, impulsionados por discursos que frequentemente negligenciaram a realidade – seja diante da crise sanitária, do desmatamento ambiental orquestrado ou dos ataques aos direitos conquistados – os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro não apenas absorveram suas palavras, mas também permitiram que essa ideologia permeasse seus ideais, mentes e modos de vida. Essas ações ilustraram as consequências da despolitização, uma condição essencial para a perpetuação da opressão e exploração do capitalismo, habilmente executada no país por meio da Operação Lava Jato e da mídia burguesa .

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula, alegando que o processo deveria ter ocorrido em outro local e que o juiz Sergio Moro agiu de forma tendenciosa. Isso possibilitou que Lula recuperasse seus direitos políticos e, em outubro de 2022, ele foi eleito presidente. Para reformistas, socialistas, revolucionários ou qualquer um engajado na causa, esse momento marcou o fim de uma luta constante e peculiar, iniciada com os desmantelamentos conduzidos por Michel Temer após o impeachment de Dilma. A vitória trouxe um breve alívio para a classe trabalhadora, que não mais teria que enfrentar o discurso diário de desesperança e morte vindo do líder máximo do país. Entretanto, todos sabiam que, mesmo com a mudança na forma da luta, ela continuaria. Isso ficou evidente nos ataques aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro.

Apesar das mudanças no discurso após a derrota de Bolsonaro, a composição do Congresso Nacional do Brasil em 2023 reflete a continuidade do projeto conduzido pela direita, com Bolsonaro, Michel Temer e as igrejas conservadoras sendo apenas peças desse cenário. No Senado, a maioria dos representantes pertence aos partidos que apoiaram os desmantelamentos durante o governo Bolsonaro, como a União Brasil e o PL (Partido Liberal). Essa realidade fica especialmente evidente quando se trata de debater os direitos do povo brasileiro. Por exemplo, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o chamado "Marco Temporal," que teria limitado os direitos territoriais dos povos indígenas. No entanto, um projeto de lei com uma abordagem semelhante foi aprovado por uma comissão na Câmara dos Deputados. Além disso, outra comissão na Câmara aprovou um projeto que visava proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Paralelamente, o debate e a mobilização em torno do Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que busca proteger legalmente o feto em desenvolvimento no útero, sem considerar os direitos da mulher, foram retomados.

A bancada conservadora do Congresso também continua avançando na abordagem de questões de saúde mental, mantendo o uso de comunidades terapêuticas como moeda de troca política e hesitando em revogar imediatamente o Novo Ensino Médio. Ao mesmo tempo, muitas pessoas enfrentam a escassez de políticas públicas que garantam moradia, alimentação e outros direitos básicos, o que aprofunda as desigualdades no país.

A eleição de um presidente com ligações a grupos milicianos como Bolsonaro, representou uma situação inédita na história do Brasil, e certamente para esse campo, representou também uma vitória histórica. A política adotada por esse governo tinha consciência de sua data de validade no mais alto cargo público do país e, por essa razão, focou em implementar diversos desmantelamentos e posicionar seus representantes em outros poderes que, na prática, exercem influência sobre a justiça burguesa e a determinação dos interesses predominantes. Bolsonaro sai vitorioso, alcançando um patamar sem precedentes para uma família tão envolvida com formas de atividades criminosas, e representando também o sucesso de políticas neoliberalistas.

Atualmente, mesmo no governo Lula, questões que deveriam ser discutidas no Congresso estão sendo levantadas pelo STF, como os direitos reprodutivos das mulheres e os desafios de saúde pública ligados à guerra às drogas. Ao mesmo tempo, pautas de retrocesso, que muitos consideram absurdas, continuam sendo debatidas no Congresso de maneira ineficaz, como já ocorria no governo anterior.

Além disso, ilustra as limitações de um governo reformista que acredita que a desmobilização da classe trabalhadora e as negociações com os opressores levarão ao progresso. Mesmo os parlamentares democraticamente eleitos e verdadeiramente comprometidos com o povo enfrentam retaliações, como no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, do indigenista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips. Isso deixa claro que a conciliação de classes é uma ilusão, resultando em morte tanto para aqueles que denunciam o sistema quanto para aqueles na base dessa estrutura, e nos mostra que não devemos focar apenas em denúncias e práticas individuais ou em instituições isoladas, mas sim como um movimento conjunto de todos que estão testemunhando seus direitos sendo mercantilizados a cada dia.

O projeto defendido por Temer, Bolsonaro e outros, apesar da derrota nas urnas, manteve sua trajetória de avanço. Para a classe trabalhadora, a representatividade ao subir a rampa foi uma das poucas conquistas a celebrar. Regionalmente, não se identificam avanços substanciais, uma vez que as administrações em níveis estaduais, como no Paraná e em São Paulo, continuam implementando políticas neoliberais e necropolíticas, que têm efeitos diretos ou indiretos prejudiciais às camadas mais vulneráveis da população, através de privatizações, aumento do policiamento militar como solução única para tudo, e desmontes na educação e saúde. Isso evidencia como as tentativas de negociação com a burguesia, vistas nos governos anteriores de Lula, resultaram em ganhos momentâneos para a classe trabalhadora, mas foram rapidamente revertidas quando a burguesia desestabilizou o governo de Dilma, mostrando quem realmente controla a agenda do país. Essa dinâmica permanece inalterada nos dias atuais.

Ao discutir o papel ocupado por líderes como Lula, é essencial compreender que o sistema mantém no poder quem a classe dominante deseja. A história do mundo é, em grande parte, a história da luta entre classes sociais. Enquanto a classe trabalhadora não se organizar e mobilizar para defender seus próprios direitos, e continuar a depositar suas esperanças no personalismo político, perpetuaremos a ideia de que precisamos de uma figura paterna para resolver todos os nossos problemas, em uma representação patriarcal e quase freudiana.

Nesse cenário, estaremos sempre tentando conter alguns retrocessos, muitas vezes à custa de sacrificar outros direitos fundamentais. Estamos em uma constante batalha para equilibrar pratos que são, por natureza, inegociáveis. A classe trabalhadora não deve ter que negociar pão em troca de um teto sobre suas cabeças, nem saúde em troca de educação. Nossa vida não pode ser a moeda de troca para garantir o acesso justo aos meios e formas de produção, uma vez que somos os verdadeiros motores que mantêm a engrenagem em movimento. A constituição, que supostamente assegura direitos fundamentais como saúde, educação, moradia, alimentação e liberdade de locomoção, se torna vazia quando tudo que compõe esses direitos é tratado como mercadoria nas mãos dos mesmos privilegiados. Para eles, a vida, a infância e o trabalhador são meros recursos a serem explorados até a exaustão.

É crucial que a classe trabalhadora se conscientize e se una para reivindicar não apenas o que já produz, mas também o acesso justo aos meios de produção. Esta é a chave para transformar o sistema e garantir que os direitos fundamentais sejam verdadeiramente preservados e respeitados, independentemente do representante no poder. Simplesmente frear alguns retrocessos, enquanto outros são fortalecidos, não representa avanço real. Comemorar o fim de uma narrativa hegemônica, enquanto todos os nossos direitos continuam a ser determinados por aqueles que executam um projeto político de desmonte nacional, também não representa progresso.

A democracia brasileira é recente e de natureza burguesa, e ainda não conseguimos garantir o que está estabelecido em nossa própria Constituição. Cobrar do governo que não ceda ao entreguismo, como temos visto ao longo deste ano, é essencial. Isso não significa fortalecer a extrema direita ou o bolsonarismo, mas sim assegurar que os direitos daqueles que impulsionam este país sejam preservados não apenas momentaneamente, mas de maneira contínua e duradoura.