STF e Vorcaro: Justiça para quem?

Imagem: Reprodução

Por Verónica O’Kelly

Há momentos em que um escândalo deixa de ser apenas um escândalo e passa a revelar, em suas engrenagens, o funcionamento de todo um sistema. O caso Master é um desses momentos.

Nas últimas semanas, o país assiste à exposição de relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal, em meio a contratos milionários, encontros, mensagens, interesses empresariais e uma disputa interna que colocou ministros da mais alta Corte do país no centro de uma crise sem precedentes. Nesta terça-feira, 15 de setembro, o STF começa a analisar o caso envolvendo ministros e altos mandos da Polícia Federal.

Mas, para mim, a pergunta mais importante não é apenas o que aconteceu entre Vorcaro e este ou aquele ministro. A pergunta é outra: que tipo de Justiça é essa? Justiça para quem?

No regime democrático burguês, somos ensinados a acreditar que existem instituições acima dos interesses de classe. Os ministros seriam neutros. Os juízes seriam imparciais.

A Justiça estaria acima da sociedade e dos conflitos que a atravessam. Homens vestidos de toga apareceriam, assim, como uma espécie de última instância da razão, capazes de decidir sobre a vida de milhões a partir de critérios supostamente técnicos, jurídicos e universais.

O caso Master ajuda a desmontar essa imagem. Não estou dizendo que todos os ministros sejam corruptos. Isso seria reduzir uma questão estrutural a uma coleção de indivíduos. O que o escândalo expõe é algo mais profundo: a distância entre essas instituições e a realidade da maioria da população e a enorme proximidade entre os centros de poder do Estado e aqueles que concentram dinheiro, negócios e influência.

Vorcaro não inventou essa lógica. Banqueiros, grandes empresários, lobistas e operadores privados sempre tiveram vínculos com o poder do estado burguês. E continuarão tendo. Da mesma maneira, sempre existirão políticos, juízes, ministros e funcionários públicos dispostos a transformar sua posição em oportunidade de negócio. O problema, portanto, não começa nem termina em Vorcaro.

O problema é o regime burguês capitalista

É o conjunto de instituições por meio das quais a classe dominante organiza e preserva seu poder no Estado. É uma estrutura na qual o dinheiro compra influência, na qual as relações pessoais e empresariais atravessam as instituições e na qual decisões que afetam milhões podem ser tomadas por uma pequena camada de homens e mulheres completamente afastada das condições concretas de vida da maioria.

E enquanto isso acontece nos andares mais altos do poder, a realidade para quem trabalha é outra. Quem lota os presídios? Quem é perseguido e encarcerado nas periferias, enquanto os grandes esquemas financeiros são tratados em gabinetes? Quem é vítima da violência produzida pela degradação social? Quem fica preso nas redes do narcotráfico? Quem trabalha cada vez mais para ganhar cada vez menos? Quem não consegue acesso digno à saúde, à educação, à moradia? Quem olha para os filhos e não consegue oferecer sequer a perspectiva de um futuro melhor? Essa também é a Justiça. Ou melhor: essa é a forma concreta como a Justiça funciona para milhões.

A Justiça não existe no vazio. As leis são produzidas dentro de uma sociedade dividida em classes. As instituições que aplicam essas leis também fazem parte dessa sociedade. Por isso, não acreditamos na ideia de uma Justiça completamente neutra, situada acima dos interesses sociais. A Justiça burguesa é uma ideologia (ou melhor, falsa ideologia): apresenta como universal aquilo que nasce de uma determinada relação de poder. Ela disciplina, pune e controla as maiorias trabalhadoras e populares, ao mesmo tempo em que as classes dominantes encontram inúmeras maneiras de proteger seus interesses dentro e fora das instituições.

É por isso que não me impressiona apenas a existência de corruptos. Eles sempre existirão enquanto houver uma sociedade na qual riqueza e poder estejam concentrados nas mãos de poucos. O que devemos combater é a naturalização dessa engrenagem.

Quem vai zelar pelos que zelam pela Justiça? Mendonça? Moraes? Qualquer um desses homens investidos de toga e de um poder gigantesco, vivendo uma realidade absolutamente distante daquela experimentada diariamente pela maioria do povo?

O problema não é apenas descobrir se este ou aquele ministro cometeu um crime. É perguntar por que uma sociedade inteira aceita que decisões fundamentais sobre nossas vidas estejam concentradas nas mãos de um grupo tão reduzido, sem controle popular direto e sem mecanismos efetivos de revogação.

A justiça que as revolucionárias e os revolucionários defendermos

Nós, revolucionárias, não temos nada a defender nessa estrutura de poder. Ao contrário: queremos superar o próprio STF e o sistema judicial tal como existem hoje. Não porque sejamos contra os direitos democráticos, mas justamente porque queremos uma democracia muito mais profunda do que aquela que o regime burguês está disposto a oferecer.

E aqui existe uma diferença fundamental que não podemos perder de vista. Não defender o STF não significa aceitar ataques reacionários contra as liberdades democráticas conquistadas.

Enquanto as massas trabalhadoras e populares que ainda não tenham derrubado esse regime e construído uma nova forma de poder popular, estaremos firmes na defesa das conquistas democráticas diante de qualquer ofensiva reacionária que pretenda eliminar direitos, restringir liberdades ou fortalecer ainda mais os mecanismos autoritários do Estado capitalista.

Queremos que o poder deixe de estar concentrado nas mãos de uma minoria e passe a ser efetivamente controlado pela maioria.

Por isso, diante do escândalo do Master, nossa exigência não pode ser tímida nem vacilante: é preciso democratizar radicalmente o sistema de Justiça.

Defendemos que ministros e juízes sejam eleitos pelo voto popular, que seus mandatos sejam limitados e que possam ser revogados pela população.

Defendemos mecanismos de controle democrático sobre o Poder Judiciário e uma transformação profunda de um sistema baseado predominantemente na punição para outro orientado pela prevenção, pela proteção social e pelo controle popular.

Isso exige uma mudança de fundo. Exige uma Assembleia Constituinte, com participação democrática das maiorias trabalhadoras e populares, capaz de discutir e transformar por completo a estrutura do Estado e do sistema judicial.

Pois então, justiça para quem?

Enquanto a resposta continuar sendo uma Justiça que protege a propriedade privada, disciplina os pobres e permite que os poderosos negociem seus interesses nos espaços mais altos do Estado, continuaremos diante do mesmo problema, com nomes diferentes.

Porque o problema nunca foi apenas Vorcaro. O problema é o poder de uma minoria sobre a maioria. E é esse poder que precisamos derrubar.