Resolução Internacional aprovada na Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas

Reproduzimos a Resolução sobre a situação internacional aprovada na última Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas que aconteceu na cidade de São Paulo nos dias 12, 13 e 14 de julho.

O capitalismo em decadência coloca a urgência do socialismo diante a barbárie

1. Estamos no momento em que a crise do capitalismo está a um nível tal que já existem elementos de barbárie e tudo indica que, se não lhe pusermos um freio, continuará avançando. Socialismo ou Barbárie, nós usamos muitas vezes esta consigna, mas para nós tem uma grande importância neste momento, porque é um prognóstico cada vez mais atual e achamos que é importante começar por aí.

A crise econômica, que deu um salto extraordinário em 2008 e é a maior em pelo menos 70 anos, não enfraqueceu. Pelo contrário, continuou e aprofundou-se.  A burguesia, perante esta crise, está arquitetando uma ofensiva brutal para tentar sair da crise à custa de ajustes brutais e estruturar os próprios regimes políticos de que necessita para aplicar estes ajustes. Em muitos países não é possível impor ditaduras, mas a democracia burguesa, tal como a conhecemos em alguns países, não lhes servem mais para avançar com os arrochos. Portanto, estamos vendo mudanças. Estamos vendo setores burgueses apostando em variantes da extrema direita. Embora não possamos falar de fascismo, há elementos claros disso e está ligado à crise.

2. Assistimos a um ataque brutal à natureza. Estamos numa fase crítica em relação ao modelo de produção e à possibilidade de entrarmos num caminho quase sem retorno em relação às possibilidades de sobrevivência, como resultado da brutalidade do capitalismo. Em muitos lugares, há epidemias causadas justamente pela violação dos limites da natureza e de um modelo de produção que produz cada vez mais catástrofes.

3. O racismo e as disputas religiosas também só crescem. Onde há progressos na conquista de direitos democráticos para as mulheres ou a diversidade, há também uma reação contra essas conquistas.

4. Se não destruirmos o capitalismo, virá a barbárie, e já há elementos de barbárie; a batalha é precisamente para evitar a barbárie, para evitar o aparecimento de expressões de extrema direita, e isso exige uma ruptura definitiva com qualquer perspectiva reformista e avançar para uma perspectiva revolucionária. A crise chegou a tal ponto que o capitalismo não permite sequer reformas mínimas. É quase necessário fazer uma revolução para conseguir as reformas mínimas que noutros tempos os reformistas conseguiram e assim se mantiveram.

Por isso, é muito importante que definamos claramente que o capitalismo não pode ser reformado e que não há possibilidade de fim das crises se não for pela destruição do capitalismo. Portanto, não há perspectiva para a humanidade sem destruir o capitalismo, não há reforma, não há capitalismo bom ou humano. E, portanto, a grande tarefa da humanidade – nós devemos colaborar para acontecer – é a revolução socialista. 

É precisamente isto que leva à crise os projetos reformistas em todo o mundo: criam expectativas, mas como não podem dar nada ao movimento de massas quando estão no governo, por causa da fase de crise do capitalismo, entram rapidamente em crise. É isto que muitas vezes abre as portas para a direita: a desilusão com estes projetos. Vimos na Europa com o Syriza e com o Podemos, na América Latina com tudo o que foi o Chavismo, com o que foi Lula, com o próprio kirchnerismo na Argentina: não podem oferecer absolutamente nada ao movimento de massas porque, no quadro da situação atual da crise do capitalismo, não há lugar para reformas.

5. A crise do capitalismo provocou também uma disputa interburguesa entre os velhos imperialismos que estão em crise e os novos imperialismos emergentes. Estamos numa fase de uma espécie de nova Guerra Fria, desta vez entre potências imperialistas, que se aprofunda cada vez mais e que pode mesmo conduzir, dentro de algum tempo, a um novo confronto internacional. Agora, estamos numa altura em que o poder atômico existente pode mesmo levantar a possibilidade de um novo confronto global poder pôr fim à vida no próprio planeta. É por isso que é importante salientar que nós, revolucionários, somos os únicos que podemos travar esta perspectiva, porque só a revolução socialista pode atuar para impedir que este grande conflito aconteça. É preciso notar que, por exemplo, a guerra na Ucrânia levanta constantemente a possibilidade de que, especialmente a Rússia, que é uma potência nuclear, se for ameaçada, possa atuar nesta área.

Estados Unidos continuam a ser a potência hegemônica até hoje, mas estão num período muito importante de declínio e isso tem a ver com diferentes fatores que levaram a esta situação. Um deles é que, embora tenham “vendido”, através de uma propaganda muito forte que atingiu a consciência do movimento de massas, que, com a queda da União Soviética e tudo o que aconteceu depois, iriam conseguir semicolonizar esses países, falharam nessa tarefa. Não só não conseguiu semicolonizar a China, a Rússia, como aconteceu o contrário. A restauração capitalista não acabou na semicolonização: acabou na formação de novas potências capitalistas que começaram a disputar o papel hegemônico, sobretudo a China. Também a Rússia, que sendo uma potência na região, atua como uma potência imperialista.

Outro elemento que explica a situação atual do imperialismo é que os EUA perderam a burocracia soviética como um parceiro chave na luta de classes. Embora a restauração tenha sido um triunfo do capitalismo sobre o “socialismo real”, levado a cabo precisamente por toda a política do stalinismo, ao mesmo tempo perdeu-se a burocracia, que desempenhava um papel fundamental na resposta à situação mundial, e isso enfraqueceu o imperialismo e os Estados Unidos.

6. Somos categóricos: consideramos que nenhum dos setores, nem as velhas potências – obviamente os Estados Unidos – nem as novas, desempenham qualquer papel progressista e, por conseguinte, devemos ter uma política independente de todas elas. Tudo isso é importante para a ação, por exemplo em conflitos como o da Ucrânia. É importante atuar, por exemplo, na Nicarágua. Temos uma política independente, contra o imperialismo norte-americano, mas também contra o governo da Nicarágua.

7. Na Ucrânia, tudo isto entrou em contradição. Há uma posição unilateral de ver apenas um lado do processo na Ucrânia, quando na realidade se combinaram dois processos. Porque o conflito começou com a invasão da Rússia, uma potência opressora, historicamente opressora dos diferentes povos da região, contra um país semicolonial. Este fato suscitou, em primeiro lugar, a defesa do direito da Ucrânia à autodeterminação. Mas também se conjuga com o fato de a OTAN ter aproveitado o conflito para se rearmar e reforçar. Utilizou mesmo a invasão da Rússia para o conseguir, até para trazer novos países para a OTAN. Alguns só viram este lado e, portanto, não levantar o direito da Ucrânia à autodeterminação, mas resumir-se na disputa contra a OTAN e, assim, excluir a Rússia do papel de potência opressora e imperialista na região. Assim reafirmamos nosso apoio incondicional à resistência ucraniana e seu direito de se armar para expulsar as tropas russas.

8. Há outro debate, que é o da Palestina. Ao contrário da Ucrânia, existe uma unidade muito grande, em relação à defesa da causa palestina. Temos acordo aqui que passou da hora do governo Lula, quem definiu a situação como genocídio, romper relações diplomáticas e comerciais imediatamente com o estado sionista de ocupação e apartheid. Por isso é fundamental fazer parte das campanhas e mobilizações construídas em solidariedade com o heroico povo palestino e a denúncia constante do genocida Netanyahu, o sionismo mundial e o estado de ocupação colonial.

Sobre qual é a saída, ainda há muitos debates no mundo. Há aqueles que há vários anos defendem a solução dos dois Estados, que foi pulverizada pela realidade, mas que permitiu ao sionismo, por exemplo, fortalecer-se através da rendição de Arafat (OLP) e de toda a direção histórica quando aceitaram a política dos dois Estados, que foi acompanhada pelo reconhecimento do Estado sionista.

Atualmente, há outros debates. Passou muito tempo desde que o Estado sionista foi criado, há 76 anos. Alguns camaradas argumentam que já passou tanto tempo que a população judaica já se instalou, logo a questão da destruição do Estado sionista deve ser debatida, e talvez devêssemos avançar para um único Estado binacional. Nós não vemos desta forma. Pensamos que não há qualquer possibilidade de paz na região se não for com base na liquidação do Estado sionista e no regresso à situação de 76 anos atrás. A nossa proposta de liquidar o Estado sionista e passar a um Estado palestino único, laico, democrático e socialista.

Há outro debate: será que a saída é a confraternização das classes trabalhadoras na Palestina e em Israel? Não vemos que essa confraternização seja possível se não houver uma derrota do Estado de Israel, porque hoje essa classe trabalhadora está contaminada pela política do sionismo, que teve uma política para fazer com que a população seguisse o sionismo, que foi dar-lhes os territórios, as casas e tudo o que pertencia ao povo palestino, incorporar toda a população no exército para que todos, de uma forma ou de outra, participassem também na limpeza étnica, na tomada dos territórios e no próprio genocídio.

O que era a consigna histórica da OLP, que era o de uma Palestina única e secular, que era um consigna democrática, hoje não há praticamente nenhuma direção que a apoie. É por isso que acreditamos que a única saída é a revolução socialista para a região. Não haverá saída se não houver uma revolução socialista no Oriente Médio contra as burguesias árabes que permitiram o fortalecimento de Israel.

9. A CSP-Conlutas se posiciona contra a intervenção imperialista no Haiti e contra o governo títere. Defendemos o direito de autodeterminação do povo haitiano!

10.A situação atual se caracteriza pelo aprofundamento das disputas interimperialistas e interburguesas por um lado, e por outro lado pela polarização da luta de classes. Há um polo que tem uma expressão política cada vez mais clara na extrema direita. É uma extrema direita com elementos até fascistas, que não se tornam fascistas porque ainda não conseguiram derrotas históricas da classe trabalhadora em praticamente nenhum país, porque o outro polo responde com luta, mesmo com muitas debilidades, porque o faz sem direção, o grande problema.

Mas a direita atua e conquistou uma parte da sociedade. Eles conseguiram uma certa base social e essa base social tem a ver com o fato de os partidos tradicionais de direita, e mesmo os novos partidos de esquerda que surgiram, não terem resolvido nenhum problema, mas, precisamente por causa da crise do capitalismo, por não tomarem medidas anti-capitalistas, nenhum deles conseguiu se manter. Entraram em crise e caíram, e isso abriu a porta a estas expressões de direita, juntamente com o fato de um setor da burguesia e do imperialismo, para implementar os seus planos, precisar de variantes que estejam prontas para ir até ao fim e até para provocar mudanças nos regimes em locais onde a democracia burguesa lhes serviu durante algum tempo, mas já não serve. É por isso que elas são alavancadas por setores muito importantes.

11. Trump não é um louco. Surgiu no principal país do mundo e consegue chegar ao poder. Não é um louco: tem a ver com os poderes que estão por trás dele e com os setores da burguesia que apostam nisso. Na Argentina não se compreende um Milei sem os Roca, sem os Mitre ou Bulgheroni, sem os grandes proprietários do país, que estão por trás dele e que querem acabar com uma classe trabalhadora que há 40 anos lhes dá cabo dos planos. Eles querem ir atrás de tudo. E o mesmo está acontecendo com a burguesia em todo o mundo, em muitos países onde se querem livrar das conquistas que ainda restam, porque em muitos casos fizeram progressos na sua liquidação, mas ainda restam muitas. Querem ir contra as liberdades democráticas porque elas são um obstáculo.

12.. Ora, eles ainda não conseguiram derrotar a classe operária. É por isso que não temos uma visão cética. Também não apoiamos a política daqueles que, perante a direita, nos dizem que a saída é a frente popular e que a esquerda tem de se esconder atrás de setores da burguesia e da burocracia, os fracassados que tentaram governar os países sem conseguir qualquer mudança.  Nós somos a favor da unidade, da unidade nas ruas, da unidade na mobilização. Não somos sectários na mobilização, mas mantemos a independência política.

13. É por isso que a solidariedade operária internacional é uma tarefa de primeira ordem. A classe operária é uma e sem fronteiras e as nossas ações de apoio às lutas que a nossa classe dá em qualquer lugar do mundo devem ser acompanhadas e divulgadas por nossas organizações, sindicatos, federações e pela CSP-Conlutas.

14/07/2024

Bloco Classista Operário e Popular / Unidos para Lutar