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Não cabe dúvida: 13 de maio é Dia Nacional de Luta Contra o Racismo!

Por: professora Suzete Chaffin

Chega o dia 13 de maio e volta à tona este debate conflituoso: atribuir a abolição da escravatura à Princesa Isabel ou não? Nós, do movimento negro, porém, não temos dúvida: o dia 13 de maio é dia nacional de Luta contra o racismo. É importante registrar alguns fatos que marcam esta concepção decolonial.

A história do Brasil foi escrita pela branquitude que, com o objetivo de perpetuar a dominação colonial, promoveu o apagamento da cultura do povo negro advindo da diáspora africana.  Não há que se estranhar que quisessem usurpar toda a luta de escravizados, de libertos e libertas e, também do movimento abolicionista.  Daqueles chamados “negros fujões”, que manifestaram sua revolta; dos que ocuparam quilombos, principalmente o de Palmares que resistiu por quase cem anos; dos que denunciaram as condições sub-humanas pelas quais passavam no cativeiro. Além disso, em 1888, já haviam sido libertados os escravizados de toda a província do Ceará (1884), de parte da província do Rio Grande do Norte (Mossoró) e do Rio Grande do Sul. Há registros de imprensa, inclusive, de grande mobilização de abolicionistas, que realizavam a distribuição de cartas de alforrias em apresentações teatrais, por exemplo, no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Espírito Santo.

A Lei assinada pela Princesa Isabel, portanto, apenas formalizou exigências de parceiros comerciais do Brasil, para quem se curvava a monarquia. Não temos porque chamá-la de redentora! Não podemos aceitar que os livros escolares, a mídia e influenciadores racistas continuem propagando essa falsa abolição.

O empenho do movimento negro é para incluir nos registros históricos as(os) protagonistas negras e negros deste país. Denunciar toda a exclusão sofrida por aqueles que no dia 14 de maio de 1888 se depararam com a realidade de não ter casa, comida, trabalho ou qualquer direito. Realidade que se arrasta até hoje em função do racismo estrutural, que castiga a maioria da população brasileira, 55% pretos e pardos de acordo com o IBGE (Censo, 2022), pela falta de condições de vida: falta de saneamento básico, de emprego, de moradia etc. e são considerados estereótipo de bandidos pela polícia, que extermina a juventude negra. As mulheres negras estão na base da pirâmide social e chefiam lares fazendo malabarismo para sustentar os filhos. É preciso amplificar as vozes negras e exigir reparação do Estado brasileiro. E, reivindicar o reconhecimento do 13 de maio como dia nacional de luta contra o racismo. Sigamos na batalha pela verdadeira e definitiva abolição, na construção de uma sociedade socialista.

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