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II Congresso da LIS: Resolução sobre as lutas de gênero e a política revolucionária


1. Entre 2015 e 2020, com desigualdades por país e região, se desenvolveu no mundo uma nova onda de luta feminista: a quarta onda da história contemporânea. Com epicentro nos Estados Unidos, América Latina e Europa, teve alcance internacional. As principais reivindicações foram a luta contra a violência machista, pelo direito ao aborto e igualdade salarial, entre outras. Ao mesmo tempo, mas em menor grau, houve um ascenso do movimento LGBT por direitos iguais.


A quarta onda foi um processo progressivo de organização e mobilização, com composição policlassista, em defesa dos direitos de gênero na prática e pela sua expansão. Emergiu uma vanguarda juvenil radicalizada e aberta às ideias anticapitalistas e revolucionárias, que rapidamente experimentou as instituições burguesas e foi fonte de crescimento militante. Desde 2017, a onda estabeleceu a Greve Internacional das Mulheres e Dissidentes em 8 de março, metodologia da da classe trabalhadora, que hoje inclui marchas e ações em cerca de 80 países.


Atualmente, embora como resultado dessa quarta onda haja uma maior conscientização das questões de gênero em setores de massas, a ascensão do movimento não se manteve. Estamos passando por um certo refluxo devido a uma combinação de três razões: a) algumas conquistas pontuais como produto das lutas; b) a pandemia do coronavírus e; c) em menor escala, a contraofensiva reacionária política e religiosa contra os direitos das mulheres. No entanto, também existem processos de luta das mulheres e LGBTs em vários países, mas por enquanto não atingem a extensão, magnitude ou radicalidade do período anterior.


2. Quando se fala de feminismo de forma comum, faz-se referência a um movimento amplo e diversificado pelos direitos das mulheres e contra a opressão machista, um movimento cuja natureza é multiclasses. Por isso é de grande importância política para nossa corrente nos definirmos e nos apresentarmos não apenas em termos de gênero como feministas, mas de forma diferenciada e integral, ou seja, como feministas socialistas ou feministas revolucionárias. Isso ocorre porque concebemos a luta por tais direitos como parte inseparável da luta política geral contra o sistema capitalista e a exploração de classe que sustenta e se beneficia da opressão patriarcal.


Não fazer isso significaria não nos distinguirmos ou nos adaptarmos às diferentes correntes burguesas, reformistas ou ditas identitárias que atuam com maior ou menor peso relativo em cada país, todas defensoras do capitalismo, da conciliação de classes e, portanto, inimigas da revolução socialista. Voltaremos a esses aspectos nos pontos 8 e 9 deste texto.


3. Em relação aos avanços de gênero, por exemplo, o direito ao aborto foi conquistado na Irlanda (2018), Islândia (2019), Argentina e Nova Zelândia (2020), Austrália, Coreia do Sul e Tailândia (2021) e Colômbia (2022). Leis contra o assédio sexual nas ruas foram votadas no Peru (2015), França (2018) e Chile (2019); no Paquistão, contra os chamados crimes de honra (2016), no Equador contra a violência de gênero (2017), no México contra o assédio digital (2017), no Sudão contra a mutilação genital feminina (2020). O casamento igualitário foi alcançado na Irlanda (2015), Colômbia (2016), Finlândia, Alemanha, Austrália (2017), Áustria, Taiwan e Equador (2019), Grã-Bretanha e Costa Rica (2020), Chile, Suíça, Cuba e México (2021), e a lei trans no Estado espanhol (2023).


Sobre a pandemia, intensificou todas as desigualdades estruturais do sistema capitalista. É por isso que cresceram os níveis de pobreza e desemprego – que atingem mais as mulheres -, as tarefas domésticas gratuitas e a violência masculina, incluindo sua pior expressão: os feminicídios. Estamos enfrentando no mundo um processo generalizado de feminização da pobreza e maior precarização do trabalho e da vida das mulheres em geral. A pandemia também expôs trabalhadores(as) da saúde, com alta composição feminina, na linha de frente, que liderou fortes lutas em muitos países.


Sobre a contraofensiva antidireitos, é uma das expressões da mais gerais da polarização social e política. Em 2021, o governo talibã no Afeganistão reforçou todas as regulamentações discriminatórias contra as mulheres na educação, no trabalho e em outras áreas, no oeste do país há famílias em situação de pobreza que até vendem suas filhas para sobreviverem. Nova Delhi continua sendo a capital mundial do estupro. Em 2022, a Suprema Corte dos EUA anulou a histórica decisão Roe versus Wade, permitindo leis contra o direito ao aborto em vários estados. De mãos dadas com governos de direita, avançaram contra o direito ao aborto e à comunidade LGBT na Polônia, Hungria, Rússia e outros países do Leste Europeu. Em seus discursos, o fundamentalismo político-religioso e a extrema direita incluem ataques diretos ao que chamam de ideologias de gênero.


4. O ponto alto atual da luta feminista no mundo é a mobilização das mulheres no Irã contra a obrigatoriedade do uso do véu islâmico, o hijab, com as jovens à frente. Teve início em setembro de 2022 em resposta ao assassinato da jovem curda Mahsa Amini pela polícia religiosa. Esta reivindicação feminista e democrática recebeu forte apoio social e ao mesmo tempo funcionou como o gatilho para o profundo descontentamento popular acumulado, originando uma rebelião contra o regime ditatorial, capitalista e teocrático dos mulás, embora agora apaziguado pela repressão. O recente envenenamento por gás de 600 meninas em escolas secundárias, que estavam na linha de frente da luta anti-véu, gerou vários protestos estudantis e repúdio social com repercussão internacional.


Ao mesmo tempo, em países imperialistas onde o uso do véu é proibido como componente da política anti-imigração e anti-islâmica, como a França, defendemos o direito das mulheres de decidir: “meu corpo, minhas regras”.


Em outras regiões do mundo há um atraso maior nos direitos de gênero. Por exemplo, na África subsaariana e no sul da Ásia os casamentos arranjados, ou seja, casamentos forçados e precoces para mulheres continuam a ser frequentes. Na África central, continua a prática da mutilação genital feminina. Em vários países do mundo árabe e do subcontinente indiano, os chamados crimes de honra são verdadeiros feminicídios. E em grande parte, existe o preconceito, a discriminação e perseguição à homossexualidade.


5. A América Latina continua sendo um centro de luta feminista e LGBT tendo a Argentina como referência. Por exemplo, o Encontro Nacional que todos os anos reúne mais de 50 mil mulheres de todos os espaços sociais e políticos, incluindo os partidos capitalistas, convoca entre seus pontos a “construir feminismos antipatriarcais, anticapitalistas, antiimperialistas e anticlericais”. Mesmo assim, no 8M houve marchas divididas: uma do peronismo e outra da esquerda. E no ato da última Marcha do Orgulho LGBT, organizada por cerca de 60 grupos, a maioria peronistas, a ministra peronista nacional para gênero foi vaiada por seu imobilismo político.


No Brasil, grupos feministas apoiaram a campanha de Lula, mas o giro anti-aborto nas últimas semanas das eleições presidenciais, cedendo pressão a setores religiosos, abriu algumas contradições. Na Colômbia foi parecido com o governo de Petro e Francia Márquez, mas começa uma certa decepção. No Chile, a rebelião de 2019 impôs a paridade de gênero na Constituinte, mas a Coordenadora da 8M se burocratizou e acabou apoiando o pacto institucional de Boric com a direita que favoreceu esta última. A ditadura de Ortega-Murillo, como parte de sua repressão geral, baniu 40 organizações feministas; Além disso, há mulheres que dirigem a luta pelos direitos humanos.


Nos EUA, após a decisão, a luta pelo direito ao aborto foi repensada. Em 2022, os principais grupos de gênero, como a Marcha da Mulher e a Paternidade Planejada, próximos ao Partido Democrata, canalizaram tudo para as eleições legislativas. Em parte, é por isso que o PD manteve o controle do Senado e evitou uma derrota retumbante na Câmara dos Deputados. No Texas e na Flórida, os Republicanos estão travando uma cruzada conservadora com projetos de lei anti-direitos, como a proibição de materiais escolares sobre os direitos LGBT. Isso gerou alguns protestos, mas localizados e insuficientes para frear a ofensiva.


6. Quanto ao Velho Continente, a polarização é perceptível. Por exemplo, uma rede de direita cristã, Agenda Europe, opera em 30 países e propõe “restaurar a ordem natural”, realizando campanhas anti-direitos.


Na França, existe o movimento feminista Nous Toutes, antiviolência contra as mulheres, reformista, que convoca marchas de 50 mil pessoas. Também os grupos Feminist Strike 8M e Pink Bloc, mais radicais. Diante da decisão nos EUA, o parlamento francês votou para incluir na Constituição “a liberdade das mulheres de interromper a gravidez”. No dia 7 de março foi a greve geral contra a reforma da previdência, no dia 8 conectou-se com a greve feminista que levanta a mesma reivindicação (convocada por grupos feministas e sindicatos), no dia 9 com a marcha da juventude, no dia 11 com outra greve nacional dia de mobilização com possível continuação.


Na Grã-Bretanha, que há meses foi abalada por uma onda de greves históricas, as mulheres se destacam nas lutas sindicais (especialmente enfermeiras e outras trabalhadoras da saúde) e na luta de bairro contra o aumento dos preços dos serviços.


O mesmo acontece no Estado espanhol na luta pela saúde pública. Além disso, a reforma da lei antiviolência divide a aliança governista PSOE-Podemos. Suas ambiguidades teriam sido evitadas se as organizações feministas tivessem sido previamente consultadas. A recente lei trans e um projeto de lei sobre a prostituição geraram debates devido à pressão do setor radfem, que é estritamente antitrans e pela abolição de gênero.


Na Ucrânia, em meio à total alteração da vida cotidiana que o conflito bélico significa, as mulheres são parte ativa da resistência contra a invasão imperialista russa.


7. Na China, para conter o avanço demográfico, de 1980 a 2015 a burocracia restauracionista impôs a política do “filho único”, de preferência um menino. Isso levou ao envelhecimento da população. É por isso que desde 2016 o governo mudou para a linha dos “dois filhos”, fez campanhas a favor da “família socialista”, aprovou uma nova lei antiviolência doméstica e a liga da juventude comunista lançou até uma plataforma de namoro online. Ao mesmo tempo, em várias províncias o direito ao aborto foi limitado e as licenças de gravidez foram estendidas. Embora persista uma forte tradição patriarcal, nas grandes cidades as jovens buscam maior independência, casam-se mais tarde e cada vez menos acreditam no casamento como garantia de ascensão social: seu número é baixo, enquanto o número de divórcios é crescente, principalmente devido a processos judiciais femininos. Se o governo falhar em sua política natalista e avançar contra o direito ao aborto, colidirá com essas novas gerações de mulheres.


Na classe trabalhadora, que tem a particularidade de ter uma composição de 54% de mulheres, as mulheres como em todo o mundo sofrem salários mais baixos, maior exploração, precariedade e assédio no trabalho. Em 8 de março de 2018, o governo baniu o site independente Voces Feministas das duas principais plataformas de mídia social: Weibo e WeChat.


8. Para as socialistas revolucionárias, é fundamental intervir sem sectarismo nas lutas e movimentos de mulheres e LGBT com um duplo objetivo: desenvolver a mobilização e construir nossas organizações, sempre em disputa com as direções reformistas ou outras concorrentes. Como dissemos antes, são movimentos policlassistas nos quais participam correntes que defendem a conciliação de classes ou outras ideologias equivocadas. Dentre os principais concorrentes podemos destacar:

  • Reformismos de todo tipo (PS, PC, centro-esquerda, neo-reformismo). Seus aparelhos ainda têm peso dirigente ou mantêm certa influência. Sua estratégia é tentar frear e desviar os processos progressivos de luta e organização para a via institucional.

  • Feminismo “radical”, ou radfem, que surgiu nas décadas de 1960 e 1970, mas ganhou força a partir do pós-modernismo dos anos 1990. Situa o patriarcado e o macho como o principal inimigo, apagando o quadro de divisão das classes sociais e sendo assim funcional ao capitalismo. São antipartido, especialmente contra a esquerda revolucionária.

  • De Identidade ou política identitária. Ao dar prioridade política e organizacional às diferenças existentes (raça, gênero, orientação sexual, migrantes), em vez da unidade, levam ao divisionismo e, assim, enfraquecem as lutas. Como o radfem, são setores de esquerda abertamente contra a esquerda revolucionária.

  • A concepção Mandelista. Propõe um movimento feminista “autônomo” (não está claro quem pertence a este movimnto) e, de fato, considera a classe trabalhadora como outro movimento, com nível semelhante ao movimento feminista, LGBT, ambiental ou antirracista, diluindo sua tarefa dirigente estratégica.

9. Frente a essas posições equivocadas, defendemos um feminismo militante socialista e revolucionário, em alguns casos por meio de grupos partidários específicos. Também evitamos o abstencionismo sectário diante dessas lutas: com uma média de mais de 40% de mulheres, além de gays e não-binários, com maior desemprego, precariedade e menor renda, as questões de gênero fazem parte do cotidiano da classe operária. Nesse sentido, e sabendo que costuma haver uma maior acolhida entre os setores jovens e setores médios, temos que levar nossa política e programa de gênero às mulheres trabalhadoras e a todo o mundo do trabalho.


Embora seu surgimento seja muito anterior na história, hoje não existe patriarcado independentemente do capitalismo. A opressão de gênero patriarcal é intrínseca à exploração da classe capitalista uma vez que o trabalho doméstico feminino não remunerado compensa para a burguesia para repor do trabalho presente e cuidar do futuro. O valor econômico deste trabalho está entre 15 e 25% do PIB, dependendo de cada país. É por isso que nossa luta política implica defender um programa de transição que, a partir das necessidades específicas de direitos de gênero em cada país, busque construir uma ponte entre essas demandas e a luta de classes e revolucionária contra o governo, o regime e o sistema capitalista, abrindo caminho para uma sociedade igualitária, sem exploração nem opressão: o socialismo, é para isso a necessidade de construir um partido revolucionário. A luta pela laicidade do Estado e contra toda opressão ou perseguição religiosa também faz parte do nosso programa político ligado às questões de gênero.


Da mesma forma, como parte de nossa propaganda política, é importante divulgar o exemplo da Revolução Russa e do primeiro governo bolchevique sob a direção de Lenin e Trotsky, com suas conquistas de gênero até então inéditas: igualdade salarial e direitos políticos para as mulheres, o direito ao aborto e ao divórcio, a igualdade de filhos e filhas conjugais e extraconjugais; abertura de creches, refeitórios e lavanderias populares para liberar o trabalho doméstico; descriminalização da homossexualidade, separação total entre a Igreja e o Estado, entre outros avanços.

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