Acusado de divulgar vídeo de estudante no banheiro escolar, Nikolas Ferreira é o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara.

Por Angeele Timbó

Nesta quarta-feira (6), foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o condenado em segunda instância por transfobia, Nikolas Ferreira (PL). O político de extrema direita é reincidente em crimes de ódio, espalhar fake news e em discursos golpista — além de não ter nenhum projeto de educação popular.

Nikolas Ferreira é réu em processo por ter compartilhado vídeo de uma jovem de APENAS 14 anos de idade no banheiro de uma escola em Belo Horizonte, Minas Gerais. O vídeo teria sido gravado por sua irmã mais nova, que gravou uma menina transgênero que legalmente usou o banheiro do gênero ao qual ela se identifica. O caso se soma à política de perseguição da extrema direita contra adolescentes e crianças trans. Em várias cidades e estados os extremistas querem proibir esses jovens de usarem seu próprio nome, serem tratadas pelo pronome que se sentem confortáveis, além de ESTIMULAR o bullying e a perseguição — em outras palavras cercam as possibilidades dessas crianças a se integrarem à sociedade e aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente o direito a estudar e viver dignamente.

O Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2023, declarou como inconstitucional a proibição que as cidades e estados queriam fazer do uso da linguagem neutra. Bem como a OAB aceita, desde de 2017, a adoção do nome social em matrículas escolares.

Durante a votação, o PSOL, representado pela deputada Sâmia Bomfim (SP), apresentou uma questão de ordem contestando a eleição do extremista por ele ser condenado em segunda instância pelo crime de transfobia no caso no qual Duda Salabert (PDT) é vítimas e também por ser réu no caso do vídeo relatado acima. Apesar desta questão de ordem, a expectativa é que político extremista consiga tomar posse e exerça o mandato de presidente da comissão, pois no ano passado, ele se safou do processo de cassação de mandato por ter cometido transfobia no dia das mulheres de 2023, episódio em que colocou uma peruca e relativizou a condição de mulheres transgênero.

Frente a todo retrocesso que significa um extremista de direita — que hoje é representado pelo Nikolas Ferreira, mas poderia ser qualquer outro com esse alinhamento extremista — chegar a esse cargo tão importante, urge a necessidade a todos que defendem um projeto de país emancipado, autônomo e com uma educação libertadora que também defendam os direitos das crianças LGBTQIAP+ de estudarem e viverem dignamente e, para isso, usar dos meios institucionais, mas também, da organização dos pais e responsáveis pelas crianças vulneráveis a esses tipos ataques.

É preciso barrar a presença deste transfóbico neste tipo de espaço, que busca cercear ainda mais as liberdades democráticas e especialmente de cátedra. Neste próprio mês, em que se comemora o dia da mulher, todos os sete integrantes da Comissão da Mulher, na Câmara Municipal de São Paulo, são homens, e não é por acaso. Não queremos mais sub-representações. Queremos garantias de qualidade de vida, a implementação de cotas trans nas universidades e concursos públicos. Basta de travesticídios, transfeminicídios e crimes de ódio!